Solicitação de refúgio na Bolívia impediria extradição de Battisti para a Itália

A "Defensoria del Pueblo" da Bolívia, entidade encarregada de assegurar a promoção, o exercício e a divulgação dos Direitos Humanos, revelou neste domingo que o italiano Cesare Battisti entrou com um pedido de refúgio no país no dia 18 de dezembro. Segundo a Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados, que se baseia no conceito de "não-devolução" e à qual Itália e Bolívia são signatários, ele não poderia ser extraditado ou expulso do país antes de uma resposta oficial da Comissão Nacional de Refúgio (Conare), que acusou recebimento da solicitação em 21 de dezembro.

Em um documento de quatro páginas, divulgado pelos jornais La Razón e El Deber, Battisti, condenado à prisão perpétua pelo assassinato de quatro pessoas, na década de 1970, quando integrava o grupo Proletários Armados pelo Comunismo, diz que um governo eleito de ultradireita na Itália e outro no Brasil fazem com que ele "esteja na necessidade de pedir ajuda a um país de princípios democráticos como a Bolívia".

No requerimento, ele cita a Convenção sobre o Protocolo de Refugiados, de 1951, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, a Constituição Política do Estado Plurinacional da Bolívia e outros tratados e convênios internacionais dos quais o país é signatário.

#Bolivia
La Defensoría del Pueblo revela que el ciudadano #CesareBattisti pidió refugio al Conare en diciembre de 2018. pic.twitter.com/sB8Ngu4k4M — La Razón Digital (@LaRazon_Bolivia) 13 de janeiro de 2019

"Peço-lhe, por favor, que processe o meu pedido humanitário e conceda o estatuto de refugiado, garantindo assim a minha segurança, a minha liberdade e a minha vida, contribuindo assim para a construção de uma sociedade de paz baseada na justiça social e nos princípios de legitimidade da rebelião social contra a injustiça. Estarei à sua disposição, para que depois de receber o meu pedido, vocês possam definir uma hora, data e local para uma entrevista onde abundarei informações que apoiem o meu pedido", escreveu o requerente.

Em nota divulgada neste domingo, a "Defensoria del Pueblo" afirma que "até o momento, uma entrevista não foi realizada e uma recusa não foi feita, e ambos os pontos são partes fundamentais do devido processo legal no processo de refugiados, como previsto pela Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados, Lei 251 de 20 de junho de 2012 e do Decreto Supremo nº 1440 de 19 de dezembro de 2012". De acordo com o jornal boliviano El Dever, o órgão analisa a possibilidade de interpor recursos constitucionais para que Battisti possa obter uma resposta ao seu pedido de refúgio pelo Estado boliviano.

Conforme a Nota de Orientação de Extradição de Refugiados, de 2008, do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), "os solicitantes de refúgio estão protegidos contra a devolução pelo artigo 33 (1) da Convenção de 1951 e pelo direito internacional consuetudinário durante todo o período de reconhecimento da condição de refugiado. O Estado requerido não pode extraditar um solicitante de refúgio ao seu país de origem enquanto seu pedido de reconhecimento da condição de refugiado esteja sendo considerado, inclusive durante a etapa de apelação".