Suprema Corte do Iraque declara referendo curdo "inconstitucional"

A Suprema Corte iraquiana declarou nesta segunda-feira "inconstitucional" o referendo de independência da região Autônoma do Curdistão, o último episódio da crise entre Bagdá e Erbil provocada pela consulta, organizada em setembro contra o parecer das autoridades federais. A Corte afirmou em uma declaração que "tomou uma decisão declarando inconstitucional o referendo realizado em 25 de setembro de 2017 no Curdistão iraquiano e em áreas fora da região autônoma".

A decisão também prevê "a anulação de todas as consequências e resultados" do referendo. O cancelamento desta consulta é uma condição para o diálogo estabelecida por Bagdá, enquanto Erbil se recusa a voltar atrás após a esmagadora vitória do "sim". Na semana passada, com o fim do prazo anunciado pela Suprema Corte para decidir sobre a constitucionalidade do referendo, o governo do Curdistão iraquiano disse que "respeitava" as decisões do mais alto órgão judicial do país.

Em particular, indicou que respeitava uma decisão anterior que insistia sobre o primeiro artigo da Constituição que menciona "a unidade do Iraque" e afirmou que queria tomá-lo como "base para o diálogo". Nesta segunda-feira, a Suprema Corte decidiu que a realização do referendo "contradizia" este artigo da Constituição, segundo o porta-voz do tribunal, Ayas al-Samouk, no comunicado.

O Curdistão está encurralado diante de Bagdá, onde o Parlamento revisa atualmente o orçamento federal para o próximo ano, incluindo a parte que será reservada para a região autônoma. As autoridades curdas ainda não comentaram a decisão da Suprema Corte. Mas Abdel Salam Barwari, ex-deputado e membro do Partido Democrático do Curdistão (PDK) de Massud Barzani, que deixou a presidência da região autônoma no início de novembro, denunciou a decisão da Justiça à AFP. "Era previsível, visto o passado deste Tribunal e o fato de ser atualmente uma ferramenta política", declarou.

Dois meses de crise 

Em 25 de setembro, Barzani organizou com grande pompa o referendo de independência. Esta consulta ocorreu nas três províncias autônomas: Dohuk (noroeste), Erbil (norte) e Sulaymaniyah (nordeste), mas também em áreas disputadas.
Desde então, a crise só fez aumentar entre Erbil e Bagdá, e no início de novembro, Barzani deixou seu cargo depois de perder quase todas as áreas em disputa e todos os seus recursos petrolíferos que poderiam ter assegurado a viabilidade econômica de um hipotético Estado curdo.

Em 16 de outubro, as forças do governo e paramilitares entraram em cena para retomar todas as áreas em disputa.
Essas regiões são reivindicadas pelo governo regional curdo e por Bagdá e, de acordo com a Constituição, seu status ainda precisa ser discutido em futuras negociações. Desde a invasão dos Estados Unidos em 2003 e na sequência do caos criado em 2014 pelo avanço do grupo extremista Estado Islâmico, os peshmergas (combatentes curdos) assumiram o controle das zonas disputadas.

Em duas semanas, Bagdá recuperou o controle de quase todas as localidades, a fim de retornar à "linha azul" de 2003, que limita as três províncias do Curdistão iraquiano. Bagdá e Erbil também emitiram mandados de prisão contra figuras políticas e militares de ambos os lados.  O Curdistão iraquiano emitiu mandados de prisão contra onze personalidades iraquianas, incluindo os líderes das unidades paramilitares Hashd al-Shaabi.

Por sua vez, um tribunal em Bagdá emitiu contra os organizadores do referendo e contra o vice-presidente do Curdistão iraquiano e líder da União Patriótica do Curdistão (UPK), Kosrat Rassul.