Suprema Corte dos EUA aceita revisar novamente o Obamacare
O tribunal examinará uma apelação apresentada pelos democratas após a invalidação por parte dos tribunais de um elemento central da lei
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A Suprema Corte americana aceitou revisar novamente a emblemática lei de seguro saúde proposta pelo ex-presidente Barack Obama, conhecida como Obamacare, que em dez anos nunca deixou de ser questionada a nível político e judicial.
O tribunal, que já tinha aprovado o texto em 2012 e novamente em 2015, examinará uma apelação apresentada pelos democratas depois da invalidação por parte dos tribunais de um elemento central da lei, ameaçando o colapso de toda a normativa. A audiência provavelmente ocorrerá no final do ano para emitir uma decisão em 2021, depois das eleições presidenciais.
Promulgada em 2010, o "Affordable Care Act" é uma das reformas mais ambiciosas na história do sistema de saúde americano. Em sua versão original, exigia que os americanos contratassem um plano de saúde sob pena de sanções financeiras e, ao mesmo tempo, obrigava as empresas a aceitar todos os potenciais clientes independentemente do seu estado de saúde.
A lei permitiu que cerca de 20 milhões de americanos contassem com um plano de saúde em um país onde o custo dos serviços médicos é extremamente alto. No entanto, os republicanos viram o plano de saúde obrigatório como um abuso de poder do governo.
Desde sua chegada na Casa Branca, Donald Trump critica o Obamacare. Em 2017, sofreu um duro revés quando o Congresso se negou por uma maioria muito pequena a revogá-la. Porém os congressistas republicanos conseguiram modificá-la, eliminando as sanções financeiras aos que não tem planos de saúde.
A Suprema Corte tinha validado a lei em 2012 ao considerar que essas multas equivaleriam a impostos e justificavam a intervenção estatal. Vários estados republicanos introduziram depois novos recursos legais, argumentando que a lei não era válida.
Em dezembro de 2018, um juiz federal conservador no Texas lhes deu a razão. O magistrado, Reed O'Connor, considerou que "o principal pilar" do edifício tinha ruído, e por isso a lei era inconstitucional.
Sua decisão, que foi colocada em espera por resposta aos recursos judiciais, foi parcialmente validada em dezembro de 2019: um tribunal federal de apelação considerou que a obrigação de assegurar os planos era ilegal, mas deixou a cargo de outro tribunal a decisão sobre tornar o Obamacare completamente anulado ou não. Os democratas então apelaram à Suprema Corte, que aceitou nesta segunda a revisá-lo.
