Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela limita poderes do Parlamento

O Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela anunciou nesta terça-feira limitações aos poderes do Parlamento, dominado pela oposição ao presidente venezuelano, Nicolas Maduro, desde o início do ano. O Parlamento pode controlar o Executivo, mas perde o direito de controlar o sistema judicial, eleitoral e do cidadão, segundo o Supremo Tribunal de Justiça. Na sequência da decisão, o Parlamento fica impedido de demitir os juízes do Supremo Tribunal de Justiça.

O STJ, a mais alta autoridade judicial do país, tem um papel-chave na batalha institucional entre o Parlamento da oposição e o Executivo na Venezuela. No final de dezembro, o Parlamento, quando ainda era dominado pelos deputados de partidos que apoiavam Maduro, nomeou 34 novos juízes. Em janeiro, depois de ter tomado posse, a oposição criou uma comissão para investigar as nomeações.

O ambiente político na Venezuela é tenso desde a vitória, em 6 de dezembro, da oposição nas eleições legislativas, com constantes ataques entre o Parlamento e o governo. Em 23 de fevereiro, a oposição do país anunciou que vai propor uma revisão constitucional para diminuir a duração do mandato presidencial e um referendo revogatório do presidente Nicolás Maduro.