Tribunal do Japão considera que não reconhecer casamento gay é inconstitucional
Corte de Sapporo decidiu que o não reconhecimento é contrário ao artigo 14 da Constituição, que estipula que "todos os cidadãos são iguais perante a lei"
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Um tribunal do Japão decidiu nesta quarta-feira que não reconhecer o casamento entre pessoas do mesmo sexo é inconstitucional, um primeiro veredicto histórico que foi celebrado como uma grande vitória pelos ativistas da igualdade de direitos. O tribunal de primeira instância de Sapporo (norte) considera que o não reconhecimento do casamento gay é contrário ao artigo 14 da Constituição, que estipula que "todos os cidadãos são iguais perante a lei".
O Japão é o último país do G7 que não reconhece o matrimônio entre pessoas do mesmo sexo. O casamento para todos também não existe na Itália, mas este país autoriza as uniões civis entre pessoas do mesmo sexo desde 2016. O Estado nipônico considera que este tipo de união "não está contemplada" na Constituição de 1947, que se limita a destacar sobre o casamento a necessidade de "consentimento mútuo dos dois sexos", o que dá margem para muitas interpretações.
O veredicto desta quarta-feira é o primeiro no âmbito de uma série de ações na Justiça contra o Estado japonês apresentadas por vários casais homossexuais em 2019 para obter o reconhecimento legal de suas uniões. Com bandeiras arco-íris, os advogados dos demandantes colocaram uma faixa diante do tribunal para celebrar a decisão como um "grande passo para a igualdade no matrimônio".
Lágrimas de alegria
A deputada opositora Kanako Otsuji, uma das raras personalidades políticas do Japão abertamente LGBT, escreveu no Twitter que está "verdadeiramente feliz" com a decisão. "Apelo à Dieta (Parlamento), enquanto braço Legislativo do Estado, que delibere sobre uma proposta de reforma do código civil para tornar possíveis as uniões de pessoas do mesmo sexo", completou.
本日の同性婚裁判、札幌地裁の判決要旨。
— 尾辻かな子 (@otsujikanako) March 17, 2021
憲法14条1項平等原則違反。 pic.twitter.com/y846N3AXyL
O tribunal de Sapporo rejeitou, no entanto, ações por danos e prejuízos dos demandantes, que pediam cada um a quantia de um milhão de ienes (9.150 dólares) ao Estado por não terem os mesmos direitos que os casais heterossexuais.
"Primeiro fiquei um pouco decepcionado ao ouvir a palavra 'rejeitado' na leitura do veredicto", afirmou Ryosuke Kunimi, um dos demandantes. "Mas depois não consegui conter as lágrimas", disse. "O tribunal examinou sinceramente nosso problema, e acredito que tomou uma boa decisão", celebrou.
A sociedade japonesa já foi mais tolerante com a homossexualidade, como demonstram documentos que mencionam samurais que tinham relações com homens. A homossexualidade também é tema recorrente no ukiyo-e. À medida que o arquipélago se abriu para o mundo na segunda metade do século XIX, porém, os preconceitos ocidentais foram impostos contra a homossexualidade, e persistiram por muito tempo em uma sociedade essencialmente conformista.
Mas as opiniões mudaram: uma pesquisa publicada em novembro pelo jornal conservador Yomiuri mostrou que 61% dos japoneses são favoráveis ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, com 37% contrários. Em 2015, o bairro da moda de Shibuya, no centro de Tóquio, inovou com a entrega de certidões a casais do mesmo sexo para facilitar alguns trâmites administrativos. Outras administrações locais imitaram a iniciativa, mas o alcance dos certificados continua sendo limitado.
