Tribunal dos EUA rejeita libertação de grávida que pediu para ser solta em nome do feto
Presa é acusada de matar uma mulher enquanto ambas estavam em um carro Uber
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Um tribunal da Flórida negou a solicitação de uma prisioneira grávida acusada de assassinato, que pediu para ser libertada sob a alegação de que seu feto estava sendo detido ilegalmente sem acusações, informou a mídia local nesta terça-feira (28).
"Entre outras coisas, não acreditamos que possamos determinar adequadamente se o nascituro tem legitimidade para apresentar a petição em questão, dada a insuficiência dos registros neste assunto", escreveu em sua decisão o juiz Thomas Logue, do Tribunal de Apelações do Terceiro Distrito da Flórida.
O advogado William Norris apresentou uma petição na semana passada para a libertação do feto de Natalia Harrell, de 24 anos, presa acusada de matar uma mulher enquanto ambas estavam em um carro Uber.
De acordo com a ação movida por Norris, "o nascituro não foi acusado de nenhum crime pelo promotor" e, portanto, está "preso ilegalmente".
Por esta razão, solicitou a sua liberdade através do procedimento de "habeas corpus", que exige que qualquer detido seja levado à justiça dentro de um determinado prazo.
O juiz Logue não avaliou em sua sentença se esse pedido era legalmente admissível e afirmou que o caso deveria ser julgado por um tribunal de menor instância.
Outra juíza do tribunal, Mônica Gordo, por sua vez, disse que o "habeas corpus" deveria ser indeferido, em opinião dissidente publicada junto com a sentença.
"O governo não pode ser acusado de reter ilegalmente o feto neste caso, nem a mãe pode ser acusada de sequestro interestadual se decidir visitar sua avó na Geórgia enquanto está grávida de oito meses", escreveu. "O argumento nada mais é do que uma tentativa da mãe de usar seu filho não nascido como base para ser libertada de uma detenção legal", acrescentou.
