Vacinação obrigatória não é aceitável, afirma ONU

A vacinação obrigatória "deve sempre respeitar os direitos humanos e forçá-la não é aceitável", afirmou nesta quarta-feira (8) a Alta Comissária para os Direitos Humanos da ONU, Michelle Bachelet. "Sob nenhuma circunstância, as pessoas devem ser vacinadas à força. Embora, se uma pessoa se nega a cumprir com a obrigação de ser vacinada pode ter consequências legais, como por exemplo uma multa apropriada", disse Bachelet em uma mensagem de vídeo.

Bachelet advertiu que é necessário em consideração importantes aspectos dos direitos antes de tornar a vacinação obrigatória.  "Deve cumprir com os princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade e não discriminação", explicou, de acordo com a transcrição de um discurso feito durante um seminário do Conselho de Direitos Humanos. 

A Alta Comissária afirmou ainda que os objetivos dos países que planejam adotar a vacinação obrigatória contra a pandemia são "do mais elevado nível de legitimidade e importância".  Mas ela insistiu que "a obrigatoriedade da vacinação só deve ser utilizada quando necessário para alcançar objetivos imperiosos de saúde pública".

"E apenas quando medidas menos invasivas, como o uso de máscaras e o distanciamento social, não conseguem atender os objetivos de saúde pública".

Bachelet enfatizou também que para a obrigação estar "de acordo com os princípios fundamentais dos direitos humanos de igualdade e não discriminação", os países devem garantir o fornecimento de vacinas e que sejam realmente acessíveis. E ainda que devem ser "suficientemente seguras e efetivas", completou.

Bachelet também explicou que pode ser apropriado restringir certos direitos e liberdades, incluindo o acesso a instalações como hospitais e escolas, para pessoas não vacinadas. Para o futuro, Bachelet afirmou que qualquer vacinação obrigatória "deve ser submetida a revisões oficiais frequentes para assegurar que continua sendo necessária, proporcional e não discriminatória".