Apenados não serão punidos por rebelião em Charqueadas

A rebelião de mais de 306 detentos na Penitenciária Estadual de Charqueadas (PEC) não rendeu punição para os envolvidos. No entendimento da juíza da Vara de Execuções Criminais (VEC), Patrícia Fraga Martins, o movimento foi considerado um protesto, sem violência ou danos materiais. Os apenados ameaçaram impedir a saída de cerca de 140 pessoas, a maioria familiares, que comemoraram o Dia dos Pais. Eles pediam a progressão de regime para o semi-aberto em casa prisional diferente.

A decisão foi tomada durante uma reunião, na tarde desta segunda-feira, com representantes dos apenados, do Ministério Público, da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) e da administração da casa prisional. Segundo a magistrada, já no início da reunião os representantes dos apenados disseram que não houve violência durante a manifestação do domingo e que muitos familiares ficaram no presídio em apoio à reivindicação dos presos. Esclareceram que a finalidade do movimento era a garantia de que ao serem transferidos para o regime semiaberto não fossem oprimidos por outras facções.

Os presos relataram que muitas vezes são obrigados a fugir pelo fato da facção dominante no local não permitir o ingresso de presos a ela não vinculados. Relataram que pretendem cumprir pena no regime semiaberto com a finalidade de trabalhar e retomar os vínculos familiares, o que não conseguem no atual sistema prisional. Para tanto, solicitaram que fossem oferecidas vagas no regime semiaberto em estabelecimento penal onde não fossem coagidos e constrangidos por facções.

Na conversa foi esclarecido aos apenados que o Poder Judiciário não tem como abrir novas vagas em qualquer um dos regimes, mas junto com a Susepe e o Ministério Público procuraria uma solução para a questão. Uma nova reunião deve ocorrer no dia 31 de agosto para dar aos apenados uma resposta quanto à viabilidade de ser atendida a reivindicação e o local a ser apontado pela Susepe.