Casa prisional feminina deve ser implantada até o fim do ano em Porto Alegre
Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC) Feminina terá 80 vagas
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A Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC) Feminina, com 80 vagas, deve ser implantada até o final deste ano em Porto Alegre. Além da pessoa jurídica constituída, a futura unidade já tem o local onde será instalada na cidade. Segundo a presidente da APAC Feminina de Porto Alegre, Simone Schroeder, a previsão inicial é de atender 40 recuperandas e mais 40 no regime semi aberto.
“Há uma diferença na execução da pena das mulheres, porque impacta nos filhos, nas famílias”, explicou Simone Schroeder. De acordo com ela, a APAC vai trabalhar na valorização humana das detentas, trabalhando em questões como família e saúde, para levar à ressocialização. A experiência da metodologia da APAC com presos masculinos revela inclusive uma forte queda na reincidência.
Simone Schroeder foi uma das convidadas na manhã desta quarta-feira da reunião do Fórum Interinstitucional Carcerário (FIC) do Rio Grande do Sul, realizada no prédio do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), em Porto Alegre. O evento, que tratou do encarceramento feminino, contou com a presença também da diretora da Penitenciária Estadual Feminina de Guaíba, Isadora Carlotto Minozzo, que apresentou o trabalho naquela casa prisional.
Conforme Isadora Carlotto Minozzo, as ações desenvolvidas são baseadas em “três pilares de tratamento penal: saúde, educação e trabalho” dentro da penitenciária, que possui em torno de 320 apenadas. O projeto realizado tem obtido resultados positivos. “Em geral, a gente vê uma mudança de comportamento bem significativa no momento em que começa a investir nestas áreas”, observou.
Ela lembrou que a maioria das mulheres está presa por envolvimento com o tráfico de drogas. “O perfil tem mudado. A mulher tem papel de representatividade dentro do crime, está mais ativa dentro do crime organizado”, acrescentou.
“A sociedade tem que estar organizada para receber essas mulheres depois que saírem em liberdade”, frisou. “Não adianta nada fazer um trabalho baseado em desenvolver habilidades e elas não terem oportunidades quando saírem para a rua”, enfatizou. Isadora Carlotto Minozzo destacou que a mulher é “mais ressocializada desde que tenha estrutura apta a recebê-la na sociedade e fazer com que se reintegre”.
Já o presidente do Fórum Interinstitucional Carcerário (FIC) do Rio Grande do Sul, desembargador Sérgio Miguel Achutti Blattes, avaliou que “a mulher presa fica em uma situação de vulnerabilidade muito maior, porque ela é completamente abandonada”.
“O companheiro não a procura mais, os filhos também muitas vezes. Os familiares de maneira geral a abandonam e ela fica lá em um processo de completo abandono e muitas vezes com filho pequeno”, complementou, constatando o aumento gradativo de detentas no sistema prisional devido ao narcotráfico.
Para o desembargador Sérgio Miguel Achutti Blattes, é preciso “unir esforços para que a APAC Feminina possa ser implantada”, concordando que as mulheres presidiárias são mais ressocializadas.
“O presidiário, de maneira geral, não tem nenhuma consideração de parte da sociedade com ele, muitas vezes tratado como se fosse um lixo humano e não reciclável, o que é pior. O ideal seria que esse ser humano saísse do presídio melhor do que entrou. A nossa história está mostrando que ele sai pior do que entra”, recordou o presidente do FIC.
“O aumento das mulheres presas também se deve a isso: quando prende um sujeito a família fica desamparada. Ele acaba trazendo a família para o crime. O traficante é substituído pela família”, afirmou o desembargador Sérgio Miguel Achutti Blattes.
“Este fórum foi criado em 2011 por um ato normativo do governo estadual e reúne as principais instituições envolvidas com o sistema carcerário. Fazem parte o Poder Judiciário, Poder Executivo, Poder Legislativo, OAB, Defensoria Pública do Estado e Ministério Público do Rio Grande do Sul. Todos eles, de uma forma ou de outra, lidam com o problema carcerário”, explicou.
“O objetivo é de tentar unificar algumas atuações para o encaminhamento de soluções. Nós estamos agora ampliando um pouco o raio de atuação deste fórum, aceitando convidados a participarem e trazerem sugestões”, concluiu.
