Deic apura crimes contra administração pública, peculato e associação criminosa em Bom Jesus
Sete vereadores e três servidores legislativos do exercício de 2018 são investigados pela 1ª Delegacia de Combate à Corrupção
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A Polícia Civil investiga sete vereadores e três servidores legislativos do exercício de 2018 na cidade de Bom Jesus, na Serra, pelos crimes em tese contra a administração pública, peculato e associação criminosa. Na manhã desta terça-feira, a 1ª Delegacia de Combate à Corrupção (1ª Decor) do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) deflagrou a operação Calvário. Cerca de 60 agentes cumpriram 13 mandados de busca e apreensão. Documentos, mídia, computadores e telefones celulares foram recolhidos para análise.
De acordo com o delegado Max Otto Ritter, o que está sendo apurado é “o uso indiscriminado e desvirtuado de diárias de viagem, à margem da legalidade, para lugares turísticos desnecessariamente e como complementação de renda”. O gasto em diárias de viagem teria ficado R$ 382 mil. Apenas um vereador sozinho auferiu R$ 97,6 mil em diárias, sem contar oito de seus assessores que, no mesmo exercício financeiro, realizaram mais de 180 cursos pagos pela Câmara Municipal de Bom Jesus.
“O modo de atuação dos vereadores consistia em viajar para Florianópolis (SC), São Paulo (SP), Brasília (DF) e Foz do Iguaçu (PR), destinos no mais das vezes distantes e turísticos, a pretexto de fazerem cursos, porque, para fora do Estado do Rio Grande do Sul, a diária é paga em dobro”, enfatizou.
Na lista de diárias de servidores aparecem também uma telefonista e uma servente. As duas participaram de um curso de capacitação de formação de pregoeiros e comissão de licitações nos dias 25 e 26 de janeiro, em Florianópolis, em Santa Catarina. Segundo o delegado Max Otto Ritter, cada uma recebeu R$ 1.674,54.O titular da 1ª Decor lembrou que o Ministério Público de Contas “foi contundente em apontar o mau uso de verbas públicas” referente ao exercício 2017 e 2018. O MP constatou a falta de racionalidade e desvio de finalidade na concessão de diárias; a concessão desarrazoada, excessiva e desenfreada, caracterizando locupletamento salarial ilícito; e a falta do interesse público dos dispêndios identificados, a culminar em prejuízo aos cofres públicos.
“As saídas em viagem eram excessivas, sem que revertessem em benefício daquela comunidade. Ao contrário disso, trouxeram prejuízo aos cofres públicos com pernoite e alimentação dos vereadores e seus assessores. Os constantes afastamentos dos agentes políticos, por tempo expressivo, impediam o atendimento das demandas da população que praticamente não tinha a quem recorrer em razão das frequentes ausências”, observou o delegado Max Otto Ritter.
“Conclui-se, assim, que houve desvio do caráter indenizatório das viagens, como deveria ser, havendo indicativos de que os Vereadores e seus assessores estariam se locupletando, transformando esses valores sistematicamente em rendimentos”, resumiu. “O abuso com gastos com diárias na Câmara de Vereadores de Bom Jesus de forma desarrazoada, excessiva e desenfreada, como foi, é crime, ou seja, vai além do imoral e da improbidade administrativa. O que ocorreu foi verdadeiro desvio de recursos públicos em proveito próprio por agentes políticos e servidores públicos. Há ainda fortes indícios de que a prática, embora de maneira mais contida, permaneça em vigor até os dias atuais no município”, concluiu.
