Delegacia do idoso registra 2,5 mil ocorrências em 2015
Dados mostram que 890 velhos foram vítimas de estelionato em Porto Alegre
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Sobre uma maior penalização para quem comete fraudes e golpes contra idosos, o delegado avalia como “satisfatória” a lei em vigor desde o final do ano passado após sanção presidencial do projeto parlamentar que dobrou a pena contra os estelionatários que agirem contra as pessoas dessa faixa etária. “O aumento da pena é para que pensem duas vezes antes de praticarem qualquer tipo de estelionato contra os idosos”, salienta. Para evitar que caiam nos golpes, Machado sugere que os idosos sempre tenham por perto “pessoas honestas”.
Diante da realidade de que muitas pessoas nesta faixa etária já não possuem mais condições de conduzirem sozinhas suas vidas e de se prevenirem contra os golpistas, o delegado Antônio Machado entende que o problema deve ser levado ao conhecimento do Judiciário. “É preciso uma fiscalização da situação, podendo, inclusive, ter alguém oficialmente responsável pelas despesas e necessidades do idoso”, recomenda o policial.
Localizada no térreo do Palácio da Polícia, com acesso pela avenida Ipiranga, no bairro Azenha, a Delegacia de Polícia de Proteção ao Idoso foi criada e instalada em 1994. A sede inicial ficava na rua Baronesa do Gravataí, no bairro Cidade Baixa, sendo que mais tarde ocupou o prédio da antiga 4ª DP, situada na avenida Presidente Franklin Roosevelt. Em 2004, foi transferida para o atual endereço. Atendendo exclusivamente pessoas a partir de 60 anos, a delegacia especializada recebe vítimas de todo tipo de crime, além de denúncias que estão inseridas no Estatuto do Idoso.
De acordo com o delegado, para 2016, a expectativa de aperfeiçoamento no trabalho dos agentes depende do comando da Polícia Civil, com “projetos para ampliar a delegacia, além da possibilidade de ocupação de área maior, melhorando o atendimento ao idoso”.
"Filhos pegam os cartões bancários"
A cidade de Santa Maria abriga uma Delegacia de Proteção ao Idoso desde 2004. No comando desde 2007, o delegado José dos Santos Araújo calcula o registro de cerca de 900 ocorrências em 2015. Destas, apenas 20 referem-se a estelionato. O conto do bilhete, aponta o delegado, é um dos crimes mais comuns, mas também aparecem golpes financeiros. Estes, muitas vezes, são cometidos pelos próprios familiares das vítimas. Araújo lamenta que existam filhos e netos “apropriando-se de valores e cartões bancários dos idosos e fazendo até empréstimos em seus nomes”.
O problema, salienta, acontece em qualquer classe social. Em relação ao endurecimento da pena contra os estelionatários, o delegado afirma que é “um alento”, mas recorda que outros crimes também tiveram maior penalização sem que se refletisse no cotidiano.
Canoas aguarda para ter a sua delegacia especializada efetivada. Em outubro do ano passado, o 2º Fórum Metropolitano de Prevenção à Violência Contra o Idoso havia debatido a necessidade de instalação de uma na cidade. A criação oficial da Delegacia de Proteção ao Idoso ocorreria em dezembro, mas a falta de recursos e servidores fez com que permanecesse no papel. O contingenciamento determinado pelo governo do Estado impediu a contratação de policiais civis aprovados em concurso.
No encontro de Canoas foi discutida a importância da capacitação dos efetivos da Polícia Civil, Brigada Militar e Guarda Municipal para prestarem um atendimento diferenciado.
Pena mais rigorosa
Um maior rigor na legislação penal contra os golpistas que atacam idosos entrou em vigor no final do ano passado. Sancionada pela presidente Dilma Rousseff, a lei nº 13.228 de 28 de dezembro de 2015 dobra a pena do crime de estelionato quando for cometido contra pessoa idosa. Antes, a punição prevista era de reclusão por um período de um a cinco anos, sendo que agora pode chegar a até dez anos. A proposta havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, em Brasília. O autor do projeto foi o deputado federal Márcio Marinho (PRB-BA), que apresentou a proposta ainda em 2010.
“Dada a gravidade dessa conduta, em que criminosos se valem da vulnerabilidade da vítima para dela tirar proveito, a pena deve ser adequadamente aplicada, a fim de desestimular esse tipo de crime e punir com o devido rigor”, destacava o parlamentar na época da aprovação. Para ele, os golpistas se aproveitam da “fragilidade dessas pessoas”. Muitos crimes são praticados por “quadrilhas especializadas em aplicar golpes em idosos”.
Conforme o Código Penal, em seu artigo nº 171, o estelionato é definido como a tentativa de “obter, para si ou outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento”.
