Deputado sugere revisão de casos de presos provisórios em viaturas da BM

O presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembleia Legislativa, deputado Jeferson Fernandes (PT), defendeu um atendimento prioritário à situação dos presos provisórios para desafogar o sistema carcerário e acabar com o problema da superlotação irregular nas celas de delegacias da Polícia Civil ou permanência de detidos em viaturas da Brigada Militar e no Trovão Azul da Susepe. Ele propõe a revisão e a análise “caso a caso” dos apenados que enquadram-se nessa condição.

Segundo Jeferson Fernandes, os presos provisórios representam cerca de 40% da população prisional. “É preciso encontrar outra forma de punição àqueles que representam menos perigo à sociedade”, afirmou, referindo-se aos crimes de menor gravidade. Para o deputado, o Ministério Público, Defensoria Pública e Judiciário podem encontrar uma solução que “não seja o aprisionamento”. A redução em torno de 20% dos presos provisórios, calculou, já resolveria.

Jeferson Fernandes presidiu na manhã desta quarta-feira a audiência pública solicitada pela Ugeirm Sindicato, que representa a categoria dos policiais civis, para tratar da questão. Ele lembrou que a própria legislação ampara a sua proposta em relação às punições por crimes de menor gravidade. “Não é impunidade”, frisou, destacando a existência de penas alternativas. O deputado alertou inclusive que o encarceramento de presos comuns beneficia as organizações criminosas. “Eles são entregues às facções dentro das penitenciárias que aumentam seu exército. O sujeito que entra por traficar dez gramas de maconha fica obrigado a cometer crimes mais graves”, exemplificou.

Conforme o presidente da CCDH, a falta de vagas no sistema prisional afeta a Brigada Militar e a Polícia Civil. Jeferson Fernandes entende que os brigadianos não realizam o policiamento ostensivo para custodiar presos Já os policiais civis deixam de investigar crimes para cuidar os presos nas delegacias, onde podem ocorrer inclusive uma fuga ou rebelião. “A situação é insustentável de um ponto de vista mais global de segurança pública”, avaliou.

Sobre as obras para abertura de novas prisionais, o presidente da CCDH considera “inexplicável” a demora em ‘não concluir 5% do complexo penitenciário de Canoas” pelo atual governo. “Na prática se quisessem resolver, resolveriam...”, disse, em alusão aos problemas surgidos de rede de esgoto e asfaltamento do acesso. Presente na audiência pública, a superintendente da Susepe, Marli Ane Stock, explicou que a estação de bombeamento e esgoto está em fase de conclusão. “Até o final de julho, a Corsan já deve entregar a obra”, estimou.

Conforme ela, a inauguração em breve de 148 novas vagas em Canoas vai amenizar a situação dos presos em delegacias. A abertura dessas vagas em uma galeria do complexo, enfatizou, está sendo antecipada. “Estamos trabalho o mais rápido possível para colocar presos nela”, destacou. Ela assinalou também que a Central de Triagem de Porto Alegre, com 75 vagas, já opera com capacidade máxima.

O vice-presidente da Ugeirm Sindicato, Fábio Castro, espera que a audiência pública chame a atenção das autoridades para “a tragédia que é a manutenção de presos em delegacias”. O dirigente alertou que, na manhã de ontem, estavam cerca de 60 presos “amontoados na DPPA de Gravataí e em viaturas”. Ele disse que no local está até uma viatura da Guarda Municipal de Gravataí que tornou-se uma “cela permanentemente”. Fábio Castro criticou a “falta de política de segurança pública” do governo. “Estamos na iminência de uma tragédia”, concluiu.

Na manhã desta quarta-feira, as celas das DPPAs de Porto Alegre, Região Metropolitana e Vale dos Sinos abrigavam um total de 158 detidos. Já no Trovão Azul, estacionado em um terreno do governo na avenida Sertório, na Capital, estavam 32 presos aguardando transferência para o sistema prisional.