Deputados cobram explicações sobre fechamento de unidade na Fase

Servidores da Fundação de Atendimento Sócioeducativo (Fase) confirmaram, nesta sexta-feira, que a retirada de todos os internos do Centro de Atendimento Socioeducativo Porto Alegre 1 (Case Poa 1) foi concluída. Localizada na Vila Cruzeiro, zona Sul de Porto Alegre, a unidade, direcionada para a internação de adolescentes com perfil menos agressivo, deve fechar as portas no dia 31 de outubro, apesar da oposição dos funcionários, que apontam falta de diálogo e pedem mais transparência à gestão.

Somado aos protestos, deputados estaduais já agendaram uma vistoria no estabelecimento, com o objetivo de entender os motivos que acarretaram na suspensão do programa. De acordo com o deputado Leonel Radde (PT), a visita, marcada para a próxima quinta-feira, integra o cronograma da Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado.

O parlamentar, que é vice-presidente da comissão, aponta que os agentes que atuam no Poa 1 têm especialidade na aplicação de métodos pedagógicos, sem enfoque punitivista, destinados para ressocializar adolescentes que passam menos tempo enclausurados. Essa metodologia, explica ele, não se aplica nas unidades para onde os socioeducadores estão sendo transferidos. 

"Existe uma desestruturação da Fase que tem relação direta com o fechamento dos espaços de atendimento, destinados a crianças em situação de vulnerabilidade e a adolescentes infratores. A visita será importante para observarmos a infraestrutura do local e tentarmos entender o sentido dessa decisão", afirmou Radde. "Além disso, existe uma demanda por pessoas qualificadas em determinadas atividades, mas elas estão sendo realocadas para unidades onde suas capacidades técnicas não vão ser aproveitadas."

O deputado não descarta que a retirada dos adolescentes do Poa 1, concluída antes da vistoria, tenha sido realizada para evitar contato entre parlamentares e internos. "Provavelmente a transferência deles foi acelerada para que a gente não consiga fazer uma análise correta sobre o que está realmente ocorrendo. Quando existe data marcada para uma visita oficial e há aceleração para o fechamento dos espaços, nitidamente está acontecendo algo fora do usual e isso causa estranhamento", declarou. 

Alessandra Maia, representante do Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e Fundações (Semapi) no Poa 1, também acredita que o esvaziamento da unidade foi feito às pressas por conta da proximidade da visita dos políticos. De acordo com ela, a gestão da Fase quis evitar que os deputados fossem alertados, pelos próprios adolescentes, sobre o receio gerado pelas transferências.

"A Fase acelerou a saída dos internos para garantir que eles não manifestassem temor em sair do Poa 1. Lá eles ficam menos presos e há um ótimo vínculo de diálogo com os trabalhadores. Eles se sentem acolhidos e têm medo de serem enviados a outras unidades", declarou a socioeducadora. "No Poa 1, eles convivem bem, mesmo aqueles que integram diferentes facções. Eles tem medo de encontrar rivais nas outras unidades."

Alessandra conta que os últimos dois internos do Poa 1, retirados do prédio na noite de quinta-feira, não vão conseguir concluir o curso de barbearia que faziam, por conta da transferência. Ela também relata que outro adolescente, de 16 anos, internado com possibilidade de realizar atividades externas, fugiu quando soube que seria enviado a outra unidade. "A decisão de encerrar a casa antes do prazo foi sumária", enfatizou.

Supostas razões para o fim do Poa 1 constam em um comunicado, divulgado exclusivamente para os quadros internos da instituição, no final de setembro. A diretoria da Fase, em nota chancelada pela 3º Vara da Infância e da Juventude, destaca que a redução no número de internos é um dos motivos para o encerramento do programa. Consta no documento também que motins, somados ao afastamento de servidores, tornaram necessário o envio de socioeducadores do Poa 1 para outros unidades. Por fim, o texto menciona defasagens na estrutura arquitetônica do prédio, enfatizando que essas foram alvo de apurações sobre irregularidades.  

Contatada pela reportagem, a Fase informou que está realizando um mapeamento sobre o funcionamento das unidades. A instituição destacou que, quando o levantamento for concluído, detalhará publicamente os encaminhamentos.