Desde maio, Estado descumpre decisão para desocupar presídio de Bento Gonçalves

Há três meses a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) descumpre decisão que obrigou o Estado a desocupar o Presídio Estadual de Bento Gonçalves, de acordo com o Ministério Público do Estado (MP). Na terça-feira, depois de um motim, o albergue da unidade foi atingido por incêndio provocado por detentos e 56 deles ganharam liberdade por não haver vagas no sistema.

O promotor Gilson Medeiros disse que os gestores poderão ser responsabilizados pelo não cumprimento da determinação da Justiça pedindo o esvaziamento da unidade. “Essa decisão não está sendo cumprida. Está sujeita a apuração do delito de desobediência e improbidade administrativa, se for o caso, no momento oportuno”, explicou.

O Judiciário autorizou, com o aval do MP, que 56 presos do regime semiaberto fiquem cinco dias de liberdade em função da falta de vagas no sistema prisional. Todos cumpriam penas no albergue atingido pelo incêndio. Os dias de liberdade serão descontados dos 35 dias nos quais os presos podem sair durante o ano.

MP e Susepe mantêm interpretações diferentes sobre a necessidade de colocação de tornozeleiras nos apenados beneficiados. Para o promotor, trata-se de uma obrigação. Já para o delegado regional da superintendência, Roniewerton Fernandes, a justiça sugeriu o uso do equipamento. O Estado garante estar negociando com a administração de Bento Gonçalves a construção de um novo presídio no município. O terreno cedido pela Prefeitura vai permitir a criação de 300 vagas.