Dono e funcionária de lotérica podem pegar até cinco anos de prisão

Dono e funcionária de lotérica podem pegar até cinco anos de prisão

Polícia indiciou os dois por estelionato, no caso do bolão da Mega-Sena de Novo Hamburgo

Samuel Vettori / Rádio Guaíba

Delegado Clóvis Nei da Silva indiciou proprietário e funcionária

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O proprietário e a funcionária, responsável por registrar os bolões da lotérica Esquina da Sorte, podem pegar de um a cinco anos de prisão por estelionato. O delegado do caso, Clóvis Nei da Silva, indiciou os dois, nesta terça-feira. Ele entendeu que qualquer empresário credenciado à Caixa Econômica Federal e que realiza bolão está cometendo esse tipo de crime, previsto no artigo 171 do Código Penal Brasileiro. Silva explicou que o jogo coletivo é ilegal e sustentou que os lotéricos recolhem mais do que é autorizado pela Caixa.

O delegado explicou que o empresário José Paulo Abend foi indiciado duas vezes por estelionato. Uma delas por realizar o bolão em sua agência e outra por não conferir as apostas realizadas. Segundo o policial, o controle sobre a quantidade de apostas coletivas era deficiente.

Já a funcionária responsável pela confirmação do jogo, Diane Samar da Silva, foi indiciada porque o delegado não se convenceu das alegações dela. A mulher, de 21 anos, garantiu à polícia ter esquecido de fazer a aposta. Silva informou que três dos quatro bolões comercializados no concurso 1.155, de 20 de fevereiro, não foram registrados e que ela teve três dias para confirmar a aposta. “A tese de esquecimento é muito fraca", afirmou o policial. As imagens divulgadas pela imprensa, mostrando o suposto desespero da mulher ao perceber que não havia registrado o bilhete premiado, não convenceram o delegado.

A prisão preventiva dos indiciados não foi solicitada. A polícia civil ainda pediu à Caixa Econômica Federal que faça uma conferência de apostas passadas para saber se o não registro de bolões era uma rotina. Para o policial não ficou claro se o dono da lotérica orientava a funcionária para deixar de confirmar os jogos ou se ela fazia isso por conta própria para lucrar.

Inquérito vai para Justiça Federal

O inquérito foi encaminhado à Justiça Federal porque o Judiciário estadual entendeu não ser competente para o caso (condição determinada pela lei para julgar uma ação), já que a Caixa é uma entidade federal e seria vítima. O juiz federal que ficar com o caso deverá se pronunciar nos próximos dias se tem atribuição legal para atuar.

Começa a briga pelo prêmio no Judiciário

Ao menos uma ação já foi protocolada na Justiça por uma das possíveis vítima do bolão, que pagaria R$ 53 milhões aos compradores das cotas comercializadas. De acordo com o advogado Jacson Simon, estão sendo pedidos R$ 1,3 milhão à lotérica e à Caixa para seu cliente. O defensor do empresário Abend, Marcelo Della Torre, só deve se pronunciar amanhã sobre o indiciamento. A advogada da funcionária Diane, Graziela Moraes, explicou que não teve autorização para ter acesso ao inquérito e que só falará depois de receber a peça investigativa.

O delegado explicou que cabe à esfera cível, e não à penal, analisar a denúncia de que a Caixa não tem o costume de fiscalizar os bolões. Mais de 40 pessoas foram ouvidas durante a investigação. O Ministério Público Federal também passou a examinar o caso. A investigação, conforme a assessoria de imprensa do órgão, ainda está em andamento. O banco informa que o recurso do dono da lotérica contra a decisão da Caixa de fechar o estabelecimento está sendo analisada pela matriz, em Brasília.

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