Empresas contratadas pelo DEP são investigadas por fraude licitatória

A operação Tormenta, deflagrada nesta quinta-feira pela Delegacia de Repressão a Crimes contra a Administração Pública e Ordem Tributária (DEAT), com apoio do Ministério Público de Contas, cumpriu sete mandados de busca e apreensão e cinco mandados de condução coercitiva em Porto Alegre e Novo Hamburgo. Os alvos foram os donos de duas empresas prestadoras de serviços para o Departamento de Esgotos Pluviais (DEP) da Capital.

A operação do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) da Polícia Civil tem o objetivo de apurar crimes contra administração pública e infringentes das normas licitatórias, além de lavagem de dinheiro. Houve o recolhimento de documentos, computadores, lancha aquática e simulacro de pistola. Todo o material será periciado e analisado.

Segundo o titular da DEAT, delegado Daniel Mendelski Ribeiro, o trabalho investigativo prosseguirá e já constatou que “uma das empresas inexistiria de fato embora tenha sido contratada formalmente pelo DEP”. Já a segunda empresa teria assumido o trabalho de hidrojateamento de redes pluviais no lugar da outra, mas sem qualquer vínculo contratual. “O problema é que, dentro do procedimento licitatório, existe uma série de garantias que devem ser obedecidas”, lembrou. Ele questionou ainda o valor do serviço cobrado, R$ 775 mil, referindo-se à suspeita de superfaturamento, e não descartou inclusive que o serviço de hidrojateamento não tenha sido realizado por “impossibilidade física” das empresas investigadas.

Já o delegado adjunto da DEAT, delegado Max Otto Ritter, confirmou que a empresa contratada declarou dois endereços no contrato com o DEP, mas os mesmos inexistem. “Os docos na outra”, apontou, observando que é possível também que o serviço de hidrojateamento não tenha sido executado ou ocorreu de modo indevido ao previsto. Recordou ainda que um dos ilícitos é de que a realização do serviço pela empresa não contratada pelo município “burla a isonomia entre os outros competidores na licitação”. Ele disse que as investigações estão centralizadas no atual momento em Porto Alegre, mas assinalou que existiriam indicativos que as mesmas empresas possam ter atuado também com outras prefeituras.