Estudo confirma superlotação e insalubridade em unidades da Fase

Estudo do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) divulgado nesta segunda-feira confirma a superlotação das unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei em 17 estados do Brasil, incluindo o Rio Grande do Sul, onde, nas 11 unidades da Fase, há 861 jovens internos para 643 vagas – índice de 133,9% de ocupação. Os números fazem parte da 2ª edição do relatório Um Olhar Mais Atento às Unidades de Internação e de Semiliberdade para Adolescentes.

O resultado do Rio Grande do Sul é o pior da Região Sul – sendo que o Estado é o único que tem déficit de vagas na região – e um dos dez piores do Brasil, melhor apenas que Maranhão (886,5%), Mato Grosso do Sul (365,5%), Ceará (243,4%), Paraíba (223,3%), Pernambuco (161,5%), Bahia (140,9%) e Acre (134,9%).  O levantamento ainda aponta o corte de 91 vagas entre 2013 e 2014, devido ao fechamento de uma unidade. No ano retrasado, havia 734 vagas para menores, enquanto em 2014 o número foi reduzido a 643.

A curva contraria tendência nacional, que aponta crescimento de vagas: 17.501 para 18.072, no mesmo período. Apesar da elevação em nível nacional ainda há déficit, pois o total de ocupação nas unidades em 2014 foi de 21.823, conforme o levantamento. A pior situação é na região Nordeste, que tem quase o dobro de internos em relação ao número de vagas, segundo a pesquisa.

Condições insalubres

Além disso, das 27 unidades federativas, em 19 delas há condições insalubres em pelo menos metade das casas. São situações como falta de higiene, conservação, iluminação e ventilação. No Rio Grande do Sul, o índice apontado para 2014 é de 55% – pior do que no ano anterior, que era 50%.

“Os dados são preocupantes, para não dizer estarrecedores, e demonstram que as condições de salubridade são bastante comprometidas em todo o País”, aponta o Estudo, ao avaliar o item.

Cenário ruim

“As informações deste relatório comprovam que o cumprimento das medidas socioeducativas, especialmente as restritivas de liberdade – internação e semiliberdade – está muito longe do que preconiza a Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e o modelo do ECA: há superlotação, poucas oportunidades de formação educacional e profissional, espaços insalubres, rebeliões nas unidades, fugas, dificuldades de atendimentos de saúde, entre tantos outros”, alerta o levantamento, em sua conclusão.

*Com Rádio Guaíba e Agência Basil