Facções impedem criação de vagas de trabalho para apenados no Complexo Prisional de Canoas, dizem servidores

A Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo aponta que 827 dos 2,4 mil presos do Complexo Prisional de Canoas trabalham diariamente no local. Aproximadamente 210 destes são remunerados por empresas parceiras. O restante exerce funções internas, como serviços de limpeza e tarefas de cozinha. É para manter o alto índice de trabalho penitenciário que servidores alertam sobre a expansão da presença de facções nos estabelecimentos.

O complexo engloba as penitenciárias estaduais de Canoas (Pecans) 2, 3 e 4. Nas três unidades havia apenas uma facção em março de 2023, segundo um documento da Divisão de Segurança e Escolta (DSE). Neste ano, porém, funcionários identificaram ao menos cinco grupos. Eles também dizem que foi instalada uma galeria destinada a líderes de facção.

De acordo com o Sindicato da Polícia Penal (Sindppen RS), o aumento de organizações criminosas na estrutura partiu da remodelação da Cadeia Pública de Porto Alegre. O antigo Presídio Central foi desocupado entre junho de 2022 e novembro do ano passado, sendo que na ultima etapa houve remoção de 586 detentos para Canoas.

O presidente do Sindppen, Cláudio Dessbesell, afirma que o número de transferidos em apenas uma leva afetou a triagem dos presos, o que teria facilitado a infiltração das facções no complexo.

"Foram feitas transferências apressadas e com número em excesso, sem que houvesse planejamento necessário. Esse processo deveria ter ocorrido de forma gradual, com o envio de no máximo 50 presos por dia. Assim seria possível fazer a divisão correta dos detentos e preparar a estrutura para recebê-los. Ao invés disso, eles transferiram mais de 500 apenados de uma vez. Nessas condições, como seria possível fazer uma triagem eficiente?”, questiona o presidente do Sindppen.

Cláudio Dessbesell também acrescenta que, para abrir espaço a tantos detentos vindos de fora, parte dos presos trabalhadores de Canoas foi removida para a Penitenciária Estadual de Charqueadas 2, inaugurada em novembro.

"Mais da metade dos apenados que faziam serviços internos nas Pecans foi transferida para Charqueadas. No lugar deles, entraram presos vinculados a facções, que raramente trabalham. O complexo se tornou um novo Presídio Central”, lamenta.

Ainda de acordo com o presidente do Sindppen, não há efetivo suficiente para equiparar o aumento do número de faccionados no Complexo Prisional de Canoas. Ele adiciona que o espaço também não foi projetado para esse tipo de preso. É por isso que há grades na área externa, ao invés de muros.

"O local é cercado por somente duas telas, porque não foi planejado para receber detentos de alta segurança. Até então, o foco em Canoas era a ressocialização e criação de vagas de trabalho para apenados. Ocorre que, mesmo após a mudança no perfil dos presos, ainda não vale a pena construir muralhas. Digo isso porque temos esperança que os faccionados retornem à Cadeia Pública de Porto Alegre após a conclusão das obras”, pondera Cláudio Dessbesell.

A previsão é que o novo presídio da Capital comece a operar no segundo semestre do ano mas, por razões de segurança, a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) não confirma se os detentos que de lá foram removidos vão ser enviados de volta. Em comunicado, o órgão garantiu que a estrutura em Canoas é adequada para a manutenção da segurança, da ordem e da disciplina.

Também foi destacado pela instituição que houve reforço no efetivo das Pecans, com a cedência de servidores que estavam lotados na Cadeia Pública de Porto Alegre, além da atuação do Grupo de Ações Especiais e dos Grupos de Intervenção Rápida. Ainda conforme o texto, isso se soma ao chamamento de 468 servidores penitenciários, ocorrido no final de março.

Por fim, a Susepe enfatiza que uma decisão judicial transferiu líderes do tráfico a uma galeria de triagem no complexo, com isolamento preventivo e sem sinal de celular. Não foi informado até quando eles permanecerão na unidade.

O que diz a Susepe

Por que líderes do tráfico foram transferidos a um Complexo que tinha proposta de não abrigar facções?

Recentemente, em razão das obras da Cadeia Pública de Porto Alegre, diversas transferências foram realizadas para unidades prisionais da Região Metropolitana. Conforme decisão judicial, esses apenados encontram-se em uma galeria de triagem, em isolamento preventivo, sem sinal de celular. Por questões de segurança, não é possível informar até quando eles permanecerão nesta unidade.

Há condições seguras para mantê-los?

A estrutura é adequada para a manutenção da segurança, da ordem e da disciplina. Há um reforço no efetivo, com a cedência de servidores que estavam lotados na Cadeia Pública de Porto Alegre, além da atuação do Grupo de Ações Especiais e dos Grupos de Intervenção Rápida, no caso de alguma intercorrência.

Há planos de enviar mais efetivo ao Complexo de Canoas?

Sim. Foi anunciado pelo governo do Estado, no fim de fevereiro, o chamamento de 468 servidores penitenciários, entre eles, agentes penitenciários que serão lotados no Complexo Prisional de Canoas.

Os faccionados vão ser transferidos para a nova Cadeia Pública de Porto Alegre?

Por questões de segurança não podemos apresentar este tipo de informação