Familiares de apenados protestam na penitenciária de Charqueadas
Advogados alegam que novas regras para visitas trazem 'consequências' para apenados; Susepe alega, no entanto, que nova Instrução Normativa não traz alterações
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Um grupo de familiares de apenados, com apoio de advogados criminalistas, realizou na manhã desta segunda-feira um protesto com cartazes em frente da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc). A manifestação foi organizada após diversos relatos envolvendo mudanças na organização carcerária da unidade prisional.
Em um documento, os advogados atuantes na execução penal Anderson Borba da Silva, Ariane Deves, Breno Kingeski, Janaina Serpa Groth dos Santos, Jean de Menezes Severo, Marcelo Terra Reis e Márcia Almeida afirmam que a direção da Pasc pretende “realizar algumas modificações que possuem consequência na relação entre os apenados e dos apenados com seus familiares”. Segundos eles, “a premissa básica do sistema carcerário deve ser proporcionar o cumprimento da pena, de forma legal e atendendo aos princípios da dignidade da pessoa humana a fim de proporcionar a ressocialização do apenado”
O manifesto destaca alguns dos problemas. “Mudanças de celas de forma arbitrária com perda do direito de trabalho, e, consequentemente de possibilidade de progressão de regime mais rápida; mudanças nos procedimentos das revistas de familiares, causando propositalmente situações vexatórias; e mudança no procedimento de alimentação, retirando a entrega da comida pelas galerias, deixando os reeducandos vulneráveis, pois não possuem acesso à preparação da comida”,
Os advogados relatam também “operações realizadas com uso de força desproporcional e sem a mínima preparação”, pois “nas últimas inspeções e operações do GAES ocorreram casos de apenados com lesões físicas, até mesmo com esmagamento das mãos, torturas e outros, sem qualquer oposição dos detentos quanto à operação”. Eles criticaram o “uso da violência pela violência, sem qualquer necessidade”.
A carta aberta aponta ainda a “utilização de algemas em tempo excessivo ou desnecessariamente”, sendo relatado o caso de um apenado que “permaneceu mais de quatro horas algemado sem que fosse conduzido para a cela”. A sequência do banho frio foi igualmente denunciada. “Os apenados seguem com a impossibilidade de terem condições dignas de manter a higiene pessoal, sabendo, ainda, que os dias mais frios estão por vir, tal situação necessita de correção com urgência”, informam. Por fim, os profissionais concluem que “é certo que a intenção dos apenados e seus familiares, representados por seus advogados, é proporcionar o cumprimento da pena de maneira digna e legal, sem que sejam penalizados seus visitantes”.
Com a palavra, a Susepe
A Superintendência dos Serviços Penitenciários confirmou ao Correio do Povo que há uma nova Instrução Normativa referente às visitas nas unidades prisionais, a qual entrará em vigor em 60 dias após a publicação da mesma. "Entretanto, não existem alterações que impeçam a visita de pessoas credenciadas para tal, assim como não existem prejuízos aos benefícios previstos na Lei de Execução Penal", destacou em nota.
"Por fim, cabe salientar que a administração da PASC foi trocada, nas últimas semanas, bem como a aplicação de protocolos e procedimentos que visem a garantia da segurança no estabelecimento penal e a devida execução da pena de pessoas privadas de liberdade, sem prejuízo ao respeito à dignidade da pessoa humana", conclui a nota.
