Fim da revista íntima na Fase pode ficar para 2016

Não há mais garantia de que ocorra ainda neste ano a implantação do fim da revista íntima nas casas de abrigo de adolescentes infratores do Rio Grande do Sul. A administração do governo passado havia sinalizado mudar a sistemática ainda em 2014. O diretor sócio-educativo da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase), André Severo, disse que a medida depende da entrada de uma verba do banco interamericano destinada à recuperação de jovens infratores.

“Não posso precisar se ainda para este ano, mas nós também estamos ansiosos”, disse.

Severo explicou que são necessários portais com detectores de metais e raquetes com o mesmo fim para substituir as mãos do agente. Ele explicou, no entanto, que a medida já começou a sem implantada com o que chamou de humanização da revista, que é o abandono quase completo do toque íntimo dos agentes nos visitantes e o agachamento. Ele deixou claro que só em casos excepcionais esse procedimento acontece.

A seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) cogitou fazer o encaminhamento à Fase do pedido de fim da revista íntima, a exemplo do que já havia sido feito à Susepe. O Diário Oficial do Estado disciplinou, em novembro passado, o fim da revista íntima convencional nas cadeias do Rio Grande do Sul. Em vez de ficarem nus, os visitantes, com roupas íntimas, passarão pela revista de dois equipamentos para a detecção de metais e outros elementos que possam levantar suspeita.

Redução da maioridade penal

O diretor da Fase também se manifestou sobre a proposta aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara a respeito da redução da maioridade penal, ontem. Severo disse ser contrário ao modelo. Ele explicou que a medida, se passar a vigorar, vai fazer com que jovens sejam cooptados com mais facilidade por facções criminosas, pois dividirão os mesmos espaços em presídios com adultos. Hoje, cerca de 60% dos internos da Fase estão na faixa etária de 16 e 17 anos.