Governo do Estado apresenta 19 propostas para a Segurança Pública
Executivo encaminhou a criação da Subsecretaria de Administração Prisional
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Os projetos foram elaborados durante um ano, após a realização de diagnósticos e estudos de viabilidade de cada um deles. A iniciativa, conforme a SSP-RS, visa a modernizar a estrutura das instituições de Segurança, permitir o melhor aproveitamento de recursos humanos e materiais e garantir mais possibilidades de participação da sociedade civil.
De acordo com o governador José Ivo Sartori, as iniciativas buscam modernizar a estrutura das instituições de Segurança. “Nós seremos mais fortes no combate ao crime”, declarou Sartori. Segundo ele, modernizar práticas e processos para combater a criminalidade é devolver a esperança de um Estado melhor para todos os cidadãos gaúchos.
As propostas contemplam a criação de leis de incentivo, ações de ampliação de efetivo, reaproveitamento de servidores, mudanças na estrutura da SSP-RS e isenção de impostos. Segundo Schirmer, um dos principais objetivos é melhorar a eficiência e os resultados das ações da Segurança Pública. A maioria dos PLs, conforme Schirmer, pretende aumentar o policiamento ostensivo.
“Os projetos todos vão ao encontro do nosso desejo, que é reduzir a violência e a criminalidade no RS”, afirmou. Schirmer ainda ressaltou que o sistema prisional é o elo frágil do sistema de Segurança Pública no Brasil inteiro, justificando um dos 19 projetos, que trata da criação de uma Subsecretaria de Administração Prisional. “Talvez seja um dos problemas mais desafiadores da Segurança Pública”, disse.
Com a aprovação deste PL, a SSP-RS passará a ter um subsecretário, ligado diretamente ao secretário e à Susepe, que ficará responsável pela intermediação entre a Secretaria e a Superintendência. No novo cargo, o responsável - que ainda não foi apontado pelo secretário - deve se dedicar exclusivamente aos serviços “burocráticos”, que hoje “tomam muito tempo da direção da Susepe”, conforme Schirmer.
“Fazer andar as obras dos presídios, intermediar as relações e aplicação de recursos federais na construção de presídios, além da parceria com a iniciativa privada na troca de imóveis do Estado com empresas que queiram construir presídios e obviamente a avaliação do dia-a-dia do sistema prisional”, explicou.
Com a reestruturação, devem ser reduzidos 98 cargos e criados 18. Segundo a superintendente da Susepe, Marli Ane Stock, a Susepe continuará com suas atribuições e receberá um reforço na gestão. “A subsecretaria é um apoio para agilizar os processos, para buscar apoio junto a outras instituições”, ressaltou.
Entre as propostas, estão a criação do Fundo Comunitário Pró-Segurança, a ampliação Programa de Militares Estaduais Temporários da BM, a Reestruturação da SSP e criação da Subsecretaria de Administração Prisional e regulamentação das doações de animais da Segurança Pública. No caso da subscretaria, a instituição será responsável por formular políticas de atuação nos presídios e de gestão dos estabelecimentos prisionais. O governo pretende conceder isenção de ICMS para quem doar viaturas, armamento, sistemas de monitoramento, entre outros, que sejam levados para as unidades de segurança dos municípios.
Outros PLs apresentados tratam da adequação da Lei de Promoção Extraordinária em razão de invalidez ou morte em serviço, do reajuste do valor da hora-aula para cursos da Segurança Pública e do aprimoramento da repressão ao furto e roubo de cargas e receptação.
As propostas, de acordo com o governo, são resultado de um ano de diagnósticos e estudos de viabilidade dentro do setor. A iniciativa visa modernizar a estrutura das instituições que compõem a Secretaria de Segurança Pública (SSP), permitindo o melhor aproveitamento de recursos humanos e materiais, além de garantir mais possibilidades de participação da sociedade civil.
Conheça os projetos
