O governo federal tem até dia 28 de agosto para apresentar um cronograma com medidas para resolver o problema de superlotação do Presídio Central em Porto Alegre, considerado o pior do Brasil. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) concedeu o prazo após o pedido da União por mais tempo. A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) recebeu uma notificação sobre a decisão. O Fórum da Questão Penitenciária já havia encaminhado petição requerendo audiência para análise do caso do Central e das demais casas prisionais do Rio Grande do Sul. Isso porque as obras previstas para 2014, que incluíam novas prisões e ampliações das vagas, não foram feitas.
Integrantes do Fórum se reuniram ontem na Capital para tratar do assunto e apresentar contribuições para uma proposta de lei do deputado estadual Tiago Simon (PMDB). A ideia do parlamentar é criar um fundo penitenciário. Os recursos viriam de custas judiciais, que poderiam gerar cerca de R$ 30 milhões anualmente, caso o valor fosse aumentado em 1% ou 2%. “Vivemos uma situação gravíssima e há muito tempo. O Fundo teria recursos adicionais e seria administrado por um conselho”, afirmou.
O juiz da Vara de Execuções Criminais (VEC) Sidinei Brzuska afirmou que o Judiciário utiliza a estrutura carcerária e, por isso, seria razoável contribuir. “Temos que ter vontade política e bom senso”, declarou o presidente da Ajuris, Eugênio Couto Terra.
Durante o encontro, o professor do curso de Direito do Centro Universitário Metodista (IPA) Celso Rodrigues apresentou um perfil dos presos com idade até 29 anos do Presídio Central. A definição da faixa etária da amostra ocorreu porque a maior parte dos ingressantes na penitenciária é de jovens, sendo que a maioria até 21 anos. O estudo com 270 detentos mostrou que 69% deles não passaram pela Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase). A metade trabalhava com carteira assinada nos últimos 12 meses. “Isso derruba o mito da carreira criminosa, que é um evolucionismo barato”, declarou ele. Conforme os dados, 87% têm interesse em trabalhar dentro e fora da prisão. Dos entrevistados, 69% não concluíram o ensino fundamental e que 80% repetiram pelo menos uma vez o ano escolar. Quando foram presos, 91% deles não estavam matriculado em nenhuma escola ou curso.
O perfil traçado pelo estudo é de um preso que nunca participou de projetos sociais para jovens, não fugiu de casa, nem morou em albergue. Cerca de 60% deles foram presos por tráfico ou roubo. A grande maioria não tem advogado.
Esta é a primeira fase da pesquisa, que deve ter outras duas etapas. Além dos dados quantitativos, as informações serão analisadas qualitativamente. Os resultados deverão contribuir com o Fórum.
Governo ganha prazo para apresentar medidas sobre superlotação do Central
Comissão Interamericana de Direitos Humanos concedeu até 28 de agosto
