Guiana diz à CIJ que referendo na Venezuela em área disputada é "ameaça existencial"

A Guiana afirmou nesta terça-feira, perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ), que o referendo que a Venezuela prepara sobre a disputa territorial travada entre ambos os países há mais de um século constitui uma "ameaça existencial".

Os dois países estão em desacordo sobre uma região anglófona de 160 mil km² conhecida como Essequibo ou Guiana Essequiba, rica em minerais e petróleo. Atualmente, a área está sob administração da Guiana. Esta disputa remonta a mais de um século, antes da independência da Guiana em 1966, mas as tensões aumentaram depois que as autoridades de Georgetown concederam licenças petrolíferas na região.

Em resposta, a Venezuela anunciou que organizará um referendo em 3 de dezembro para consultar se seus cidadãos apoiam criar na região um novo estado chamado "Guayana Esequiba" e conceder nacionalidade venezuelana aos seus habitantes, o que Georgetown denuncia como "expansionismo".

"Não é exagero descrever a ameaça atual como existencial para a Guiana", disse Carl Greenidge, ex-ministro da Guiana que representa o país sul-americano perante a CIJ, com sede em Haia.

Greenidge destacou ante o tribunal que existe o risco de a Guiana perder os seus direitos de forma "irreparável" e "potencialmente permanente". Os representantes de Caracas terão a vez de apresentar seus argumentos em Haia na quarta-feira.

Após a conclusão da audiência, a vice-presidente venezuelana, Delcy Rodríguez, disse à televisão estatal de seu país que, durante sua defesa, a Guiana "mentiu e manipulou", ao dizer que considerava "uma ameaça" para sua segurança o envio de forças militares da Venezuela e as mobilizações para "participar do referendo".

"A Guiana nunca deixa de nos surpreender. Estamos realmente muito surpresos, porque não somente são herdeiros de um território que o Reino Unido roubou da Venezuela, mas também herdaram essa linhagem de arrogância imperialista e colonialista", continuou.

De Caracas, o presidente Nicolás Maduro reiterou que a Venezuela decidirá sobre "a Guiana Essequiba de maneira soberana". "Eles pretendem que a Corte Internacional de Justiça revogue a Constituição, dê um golpe de Estado", disse durante uma reunião com seu corpo diplomático ao rejeitar o pedido da Guiana para frear o referendo.

Riqueza em disputa

A disputa foi impulsionada depois que o governo da Guiana anunciou uma grande descoberta de petróleo em outubro. A Guiana possui reservas de petróleo bruto de quase 10 bilhões de barris, uma quantidade que excede os depósitos detidos por países como o Kuwait, ou os Emirados Árabes Unidos.

A consulta organizada por Caracas aborda se o povo venezuelano deveria rejeitar o acordo de 1899, defendido pela Guiana e que a Venezuela afirma ter sido "imposto de forma fraudulenta".

A consulta também pergunta se a Venezuela deveria continuar rejeitando a jurisdição da CIJ sobre esta disputa. A Guiana afirma que a votação abre caminho para que a Venezuela tome o território "unilateral e ilegalmente" e que tente anexá-lo, o que implica "danos irreparáveis".

O governo de Georgetown quer que o tribunal internacional free o referendo "sob sua forma atual" e que a Venezuela se abstenha de qualquer ação para se apoderar de Essequibo. A CIJ resolve disputas entre Estados e suas decisões são vinculantes, mas não existe nenhum mecanismo para assegurar seu cumprimento.