Homem é preso por venda de produtos impróprios em mercado de Cachoeirinha

A Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor, Saúde Pública e Propriedade Imaterial (Decon), do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) em ação conjunta com a Secretaria Municipal de Cachoeirinha da Saúde e Vigilância Sanitária Municipal, efetuou, na manhã desta sexta-feira, a fiscalização de três  estabelecimentos comerciais na Avenida Flores da Cunha, bairro Centro, na cidade de Cachoeirinha. A ação resultou na detenção de um dos proprietários de estabelecimento por irregularidades.

De acordo com o Delegado Rafael Liedtke, titular do Decon, a ação faz parte de uma intensiva na Região Metropolitana, que visa a combater a venda de produtos e mercadorias impróprias para o consumo aos consumidores. No interior dos mercados inspecionados, foram verificadas irregularidades como a exposição para venda de produtos alimentícios sem indicação de validade, apenas contendo etiqueta adesiva alusiva ao vencimento. Entretanto, de acordo com Parecer Técnico emitido pela empresa fabricante do gênero alimentício, a etiqueta não corresponde ao tipo de marcação oficialmente utilizada no produto apreendido.

O responsável pelo mercado fiscalizado, que já possui registros policiais anteriores por ameaça, constrangimento ilegal e violação de direitos autorais, foi autuado em flagrante na sede da Delegacia, pela prática do delito prescrito no inciso IX do artigo 7° da Lei 8.137/1990 (cuja pena máxima privativa de liberdade é de cinco anos). Ele possuia em depósito para a venda produtos e mercadorias em condições impróprias para o consumo. Após os trâmites legais, o preso será encaminhado ao sistema carcerário gaúcho.