Homem que manteve refém em Brasília deixa a prisão
Juiz revogou a prisão preventiva e concedeu liberdade provisória
publicidade
• Homem mantém refém em hotel de Brasília
• Sequestrador está ficando irredutível em hotel no DF, diz delegado
• Sequestrador liberta refém e se entrega à polícia
“A manutenção da prisão, cujo tempo se tornou indefinido, inclusive superior até mesmo à pena que porventura venha a ser aplicada ao caso, não se justifica plausível”, explica o juiz. Jac Souza dos Santos, preso por 46 dias, responde pela prática de sequestro e cárcere privado que tem pena prevista de dois a oito anos de reclusão.
Na decisão, o juiz menciona eventual descontentamento social com a liberdade do réu, mas ressalta que o ordenamento jurídico deve ser obedecido. “A Lei Processual impõe prazo de 120 dias para o encerramento da instrução com réu preso. A falta de previsão do IML [Instituto Médico Legal] para a realização do exame, que deveria acontecer em até 45 dias, obriga o magistrado a conceder a liberdade. E isso é o que certamente aconteceria no caso de condenação, por causa do regime previsto em lei”, registra.
Em outubro, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ofereceu a denúncia e classificou o caso como incidente de insanidade mental do acusado. Na ocasião, o IML, responsável pela avaliação psicológica, informou não dispor de vaga para o exame. Em substituição ao órgão policial, foi autorizada a atuação de médica especialista e o laudo psicológico apontou que Jac Souza dos Santos não apresenta insanidade mental, traços de psicopatologia ou comprometimento das funções psíquicas.