Justiça emite prazo de até 72 horas para retirada de presos das delegacias gaúchas

A Ugeirm Sindicato, que representa os policiais civis, anunciou que o Poder Judiciário deu prazo de 72 horas para que o governo Estado retire todos os presos recolhidos em celas de delegacias. “Intimem-se, imediatamente, o Estado do Rio Grande do Sul, na pessoa do Senhor Procurador-Geral do Estado, o Senhor Secretário de Estado da Segurança Pública, a Senhora Superintende da SUSEPE – Superintendência de Serviços Penitenciários, para que cumpram esta decisão no prazo acima fixado”, manifestou-se o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, desembargador Voltaire de Lima Moraes, no mandado de intimação assinado nesta segunda-feira.

"Esperamos que essa decisão seja  efetivamente cumprida", declarou o vice-presidente da entidade de classe, Fábio Castro. "Se houver contaminação de um servidor, toda a equipe pode estar contaminada e resultar no colapso do serviço", alertou.

Atendendo parcialmente um pedido do Ministério Público, a Justiça determinou no último sábado que os presos que se encontram nas carceragens das delegacias, antes de serem transferidos para o sistema penitenciário, realizem testes de coronavírus antes da transferência. A medida foi um pleito da Ugeirm Sindicato que protocolou a proibição de ingresso de novos presos em delegacias e a retirada dos que já encontram-se nas celas.

O pedido de tutela foi protocolado no Poder Judiciário devido à chegada da epidemia do novo coronavírus, o que colocaria em risco a vida dos agentes e da população. Na ocasião, Fábio Castro disse que a decisão judicial atingia sobretudo as Delegacias de Polícia de Pronto Atendimento, as DPPAs.