Liminar do TJRS considera ilegal paralisação dos policiais civis
Categoria acatou decisão da Justiça, mas mantém mobilização por aumento salarial
publicidade
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) obteve, na noite de ontem, liminar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que considera ilegal paralisação dos policiais civis. Em protesto contra salários defasados e promoções atrasadas, a categoria planejava interromper parcialmente as atividades nesta terça e quarta-feira, realizando apenas serviços essenciais e atendimento de casos graves. No pedido, a PGE argumenta que a paralisação comprometeria os serviços policiais e descumpriria orientação firmada no Supremo Tribunal Federal (STF), “no sentido de que aos servidores que atuem na área da segurança pública é vedado o exercício do direito de greve”.
Na decisão, o desembargador Leonel Pires Ohlweiler ressalta que defere o “pedido de tutela de urgência ao efeito de considerar ilegal, por ora, com base no Tema 541 do Supremo Tribunal Federal, a greve/paralisação, determinando que os servidores se abstenham do cumprimento do cronograma previsto para os dias 8 e 9 de agosto de 2023, devendo manter a normalidade da prestação dos serviços, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00 para cada réu”, conclui. O Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores da Policia Civil do Rio Grande do Sul (Ugeirm) criticou a decisão.
Mesmo com a decisão, os policiais mantiveram um piquete no Palácio da Polícia. O vice-presidente do sindicato, Fábio Nunes Castro, garante que a categoria acata a decisão, mas continua mobilizada. O dirigente afirmou que os policiais vão dar continuidade à mobilização até quarta-feira. “Nossa leitura é de que essa ação do governo deu muito mais força para o movimento, porque gerou um clima de indignação muito forte. Já fizemos várias mobilizações nesse sentido e tudo transcorreu da melhor forma, nunca deixamos a população desassistida”, avaliou
Conforme Castro, o objetivo do protesto era chamar tentar estabelecer um diálogo. “O governo respondeu com truculência, isso acirrou os ânimos. A categoria está mais mobilizada”, afirmou. Uma assembleia geral será marcada nos próximos dias. “A decisão do Tribunal fala em movimento ilegal e abusivo. Ilegal e abusivo é o sobreaviso que a gente cumpre sem estar regulamentado, a carga horária enorme que a gente cumpre sem nenhum tipo de ressarcimento, e que é ilegal também, os prédios que costumamos trabalhar, que são verdadeiras espeluncas na maioria dos lugares”, comparou.
Representantes do Sindicato da Polícia Penal do Rio Grande do Sul (SINDPPEN/RS) também participaram do ato. O presidente da entidade, Saulo Felipe Basso, afirmou que a categoria está mobilizada em função de demandas importantes, como recomposição salarial, promoções e nomeações. Ele destacou ainda a necessidade de recompor o efetivo funcional. “Precisaríamos do dobro de servidores. Hoje temos na ativa temos em torno de 4, mil agentes penitenciários. E precisaríamos de cerca de 8,8 mil agentes”, pontuou.
Conforme Basso, além de buscar reduzir o déficit funcional de 4 mil servidores, a categoria busca a paridade e a integralidade para os novos servidores. “Outra pauta é a ampliação de vagas nas classes. O governo prometeu no final do ano passado que iria encaminhar um projeto de lei com ampliação de vagas nas classes na virada do ano de 2022. Estamos em agosto e o PL ainda não foi protocolado na Assembleia”, concluiu.
