Ministério Público desarticula suposto cartel de combustíveis em Porto Alegre
Manipulação de preços entre empresas visa obter domínio do mercado e eliminação da concorrência no setor
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A formação de um cartel montado por empresas do ramo de combustíveis de Porto Alegre, com objetivo de obter domínio do mercado e eliminação da concorrência, é investigada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e pela Receita Estadual. Na manhã desta terça-feira, a operação Pactum foi desencadeada para comprovar e desarticular o esquema de manipulação de preços de venda de combustíveis em postos da cidade.
A ação teve apoio do 1º Batalhão de Polícia de Choque (1º BPChq) da Brigada Militar. Houve o cumprimento de 20 mandados judiciais de busca e apreensão nas sedes de empresas envolvidas na fraude e nas residências de suspeitos na Capital e Região Metropolitana.
Em janeiro do ano passado, o MPRS instaurou procedimento investigatório criminal para apurar denúncia sobre a prática de preços abusivos na venda de combustível em estabelecimentos de Porto Alegre. As investigações apontaram a existência de organização criminosa voltada sobretudo à formação de cartel, prática delituosa de fixação artificial de preços e controle do mercado por grupo de empresas previsto na Lei 8.137/90, que trata dos crimes contra a economia e as relações de consumo.
“Havia informações no sentido de que dois proprietários de postos de combustíveis foram procurados por donos de outros estabelecimentos, a fim de que aumentassem o valor dos produtos, alinhando-se aos praticados pelos suspeitos da prática delitiva”, relembrou o promotor de Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, da Promotoria de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, responsável pela operação Pactum.
“Conseguimos confirmar que os suspeitos efetivamente se comunicavam entre si e com outros proprietários de postos de combustíveis para articular a manipulação dos preços dos produtos, assim como sobre demais comerciantes do ramo que não estavam aderindo ao esquema. Havia conversas acerca de quais providências poderiam ser tomadas pelo grupo para manutenção da margem de lucro”, esclareceu.
“O ajuste dos preços não era eventual ou esporádico, mas constante, ou seja, de maneira associada e de forma estruturada, de modo que as condutas estavam sendo praticadas em âmbito de organização criminosa”, completou, lembrando que a fixação artificial de preços é conduta que "vai de encontro à livre concorrência, princípio basilar da ordem econômica brasileira".
“Procedemos hoje a apreensão dos celulares dos principais investigados. Vamos fazer uma análise criteriosa e depois cruzar com informações da Receita Estadual. O objetivo neste momento é verificar se há uma justa causa para a elevação de preços praticadas por eles e se estas alterações são efetivamente fruto de uma combinação entre estes proprietários”, afirmou o promotor de Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho.
“Já obtivemos documentos que indicam estas combinações”, acrescentou ele, sendo comprovada a manipulação de preços de venda ao consumidor final por meio de combinação prévia pelo grupo, após as quebras judiciais de sigilo telefônico, bancário e fiscal dos suspeitos. “Conseguimos indicativos fortes de que alguns proprietários estavam combinando preços”, enfatizou.
“Nem sempre as alterações estavam atreladas aos preços das distribuidoras e refinarias. Verificamos combinações em véspera de feriadões, quando a gente sabe que é intensificado o movimento nas estradas, e às vezes passando esses dias havia um retorno gradual ao preço anterior”, disse. O trabalho investigativo reúne notas fiscais, interceptações telefônicas e levantamento fotográfico.
“Estamos trabalhando juntos e agora vamos verificar os reflexos da operação Pactum e o que surge de desdobramentos no âmbito dos crimes fiscais. A Receita Estadual e a Promotoria de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária da Capital vão analisar e tomar as medidas cabíveis”, complementou o promotor de Justiça, Áureo Rogério Gil Braga.
Pelo MPRS foram mobilizados o Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, Promotoria Especializada Criminal e Promotoria de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária da Capital.
Foto: MPRS / Divulgação / CP
