Ministério Público realiza ações de enfrentamento e prevenção da violência contra a mulher

Com foco na promoção da igualdade de gênero e fomento à implementação de políticas públicas adequadas voltadas à proteção das mulheres, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) criou há dois meses o Centro de Apoio Operacional com ênfase no Enfrentamento à Violência contra a Mulher (CaoEVCM). O objetivo é oferecer suporte para subsidiar a atividade dos promotores de Justiça, por meio de publicações, capacitações permanentes e articulação interinstitucional.

Ações de capacitação da rede que atua no enfrentamento e prevenção da violência contra a mulher estão programadas para região do Alto Uruguai, nos municípios de Guarani das Missões, Coronel Bicaco e Três de Maio, de 12 a 14 de setembro. Após 17 anos da criação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) a terceira melhor lei do mundo em matéria de gênero, o Brasil segue avançando na escalada de feminicídios. Conforme a coordenadora do novo Centro de Apoio, promotora Ivana Battaglin, atualmente, o país ocupa a quinta colocação no ranking mundial, o que demanda ação urgente e eficaz por parte do Estado brasileiro.

“A efetiva implementação da Lei Maria da Penha depende de uma atuação eficaz e comprometida da instituição, que deve trabalhar incansavelmente para desconstituir os estereótipos de gênero que forjaram, ao longo dos séculos, uma discriminatória e hierarquizada estrutura social, que resulta na violência contra as mulheres”, explica. No que diz respeito à violência praticada no âmbito doméstico e familiar contra a mulher, Ivana esclarece que, embora a Lei Maria da Penha tenha sido concebida como um instrumento capaz de modificar os índices que apontam o lar como o local onde a mulher está mais vulnerável à violência, os entraves procedimentais e a falta de preparo das autoridades de proteção acabam por ocasionar a revitimização da mulher quando esta procura a ajuda estatal. 

“O Ministério Público surge como importante ator nesse contexto, cabendo-lhe diversos instrumentos para a proteção das vítimas e prevenção da violência doméstica contra a mulher”, afirma. Dentro das funções do (CaoEVCM) está a coordenação do Grupo Especial de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Gepevid), que conta com coordenadores regionais em todo o Estado. 

O objetivo é auxiliar os promotores de Justiça na articulação e criação da rede de proteção e enfrentamento à violência contra a mulher em suas respectivas comarcas, atuando, muitas vezes, de forma regionalizada, de acordo com as especificidades de cada região do RS. O grupo se reunirá periodicamente para avaliação e diagnóstico dos problemas enfrentados e avanços conquistados, a fim de traçar as diretrizes da atuação.

Já estão programadas, até o final deste ano, ações de capacitação da rede que atua no enfrentamento e prevenção da violência contra a mulher nas diversas regiões do Estado, com palestras da coordenadora do Centro de Apoio, Ivana Battaglin, e da psicóloga forense Karen Netto. Os primeiro encontros, que contarão com a participação da promotora de Justiça Fernanda Broll Carvalho, coordenadora regional do Gepevid, acontecerão entre os dias 12 e 14 de setembro na região do Alto Uruguai. No dia 12 em Guarani das Missões; 13 em Coronel Bicaco; e 14 de setembro no município de Três de Maio.