Moïse: MPT-RJ entra na Justiça contra quiosques por trabalho análogo a escravidão

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) entrou na Justiça Trabalhista contra os quiosques Tropicália e Biruta, na Barra da Tijuca, na zona Oeste do Rio, por considerar que o congolês Moïse Kabamgabe e outros trabalhadores foram submetidos a condições análogas a escravidão.

A investigação comprovou que os garçons dos quiosques trabalhavam de 10 a 12 horas por dia, sem fornecimento adequado de água e alimentação, com restrição de acesso ao banheiro e sem equipamentos de proteção individuais básicos, como óculos de sol, protetor solar, boné e camiseta com proteção UV, expondo os trabalhadores à imunodepressão e, consequentemente, ao risco de câncer de pele.

Além disso, nenhum deles possuía a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) registrada. O pagamento do salário, conforme declaração dos próprios sócios, era pago como diária de trabalho, que variava de acordo com o movimento da praia e com as venda do dia, podendo chegar a zero.

Durante a ação, o MPT pede a responsabilização dos sócios dos quiosques, da concessionária responsável pela fiscalização dos estabelecimentos de orla da cidade e da Prefeitura do Rio de Janeiro. Segundo os procuradores, houve uma omissão na fiscalização com as condutas do quiosque. Ação também pede pagamento de verbas trabalhistas, pensão à família da vítima e danos morais individuais e coletivos.

Após a morte de Moïse, auditores-fiscais do Trabalho verificaram as condições de trabalho em outros quiosques situados na praia do Leme ao Pontal e identificaram que, pelo menos 256 empregados trabalhavam sem registro, entre eles, muitos imigrantes e refugiados.

Relembre o caso

O refugiado congolês Moïse Kabamgabe, de 24 anos, morreu após ser espancado em um quiosque na orla da Barra da Tijuca, no final de janeiro. Ele teria cobrado as diárias no local onde trabalhava como ajudante de cozinha, quando foi agredido por cinco homens, com pedaços de madeira e um taco de beisebol.