Mortes violentas de crianças e jovens na Amazônia Legal superam marca do resto do Brasil, diz estudo
Estupros também são mais frequentes. Políticas públicas desconsideram características regionais
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Crianças e jovens que moram na Amazônia Legal são vítimas de mortes violentas com frequência significativamente superior (27,5%) ao mesmo público do que no restante do Brasil, revela um estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgado nesta quarta-feira.
O levantamento apontou que, na região, a taxa de assassinatos de pessoas de até 19 anos foi de 11,1 por 100 mil habitantes. As demais localidades do país têm taxa média de 8,3, excluindo a região da Amazônia Legal, área que engloba nove estados do país pertencentes à bacia Amazônica. Ao incluir a região, o percentual é ainda maior e atinge os 34,3%.
O desenho das políticas públicas de enfrentamento e prevenção à violência infanto-juvenil desconsidera aspectos locais como geografia e cultura dos territórios amazônicos, aponta Lucas Lopes, membro da Agenda 227, movimento que pediu o levantamento. “Para a Amazônia Legal, os equipamentos e serviços precisam considerar aspectos territoriais, o que de modo geral não é aplicado. Se pensa a política pública da mesma forma que para regiões Sul e Sudeste, por exemplo. Os planos de políticas públicas não observam as especificidades regionais”, afirma.
Enquanto proposições, os pesquisadores fazem um paralelo com o sistema de saúde, que, na região, adaptada seus postos de atendimento em algumas localidades. “Essa relação com a saúde pode acontecer, por exemplo, aplicada ao Sistema Único de Assistência Social (Suas). Para essa territorialização e para o desenho dos programas e serviços que atendam as especificidades da região, é importante o papel da cooperação: o trabalho conjunto entre governos, sociedade civil, por meio dos espaços legítimos de controle e execução das políticas, como os conselhos municipais de direitos da criança e do adolescente”, ressalta Lucas Lopes.
O membro da Agenda 227 cita, ainda, o fortalecimento dos Conselhos Tutelares, e, sobretudo dos Conselhos da Criança e do Adolescente na Amazônia Legal, a fim de se elaborar políticas em conjunto com os poderes executivos locais. A segurança pública é uma atribuição prioritária dos estados.
Tipos de mortes violentas
Entre os tipos de registro de mortes, assim como na média nacional, os casos de homicídio doloso se sobrepõem na Amazônia Legal: são 82,6%, acompanhados por mortes em decorrência de intervenções policiais (15,8%), latrocínios (1,1%) e lesões corporais seguidas de mortes (0,5%).
Dessas estatísticas, a única em que a proporção destoa do restante são os casos de mortes por ação policial: se na região amazônica o número é de quase 16%, nas demais localidades é de 12,2%. Não há, entre os responsáveis pela pesquisa, uma hipótese específica para essa diferença. “É necessário um aprofundamento para entender o porquê de haver mais mortes (em proporção) em decorrência da ação policial na Amazônia Legal”, considera Lopes.
FBSP / Agênda 227 / Reprodução / R7 / CP
Estupros também são mais frequentes na região
O levantamento também apontou que a taxa de estupro de crianças e jovens na Amazônia Legal é 7,6% superior ao restante do país: são 90,9 registros a cada 100 mil habitantes, ante 85,5 na média nacional. Do total na região, praticamente nove em cada dez vítimas (89,2%) são meninas – número pouco superior ao resto do Brasil: 86%.
O único índice de toda a pesquisa que esteve abaixo da média brasileira foi o registro de maus-tratos: 26,2 casos por 100 mil habitantes, enquanto as demais localidades tiveram 30,3. Do total de estupros (8.514) contra crianças e jovens até 19 anos no país, 72,3% ocorreram contra vítimas de até 13 anos. Considerada somente a área da Amazônia Legal, esse público representou 60,4% das vítimas totais, ou seja, próximo da média nacional.
O levantamento
O levantamento foi integrado por mais de 350 entidades da sociedade civil. Por “mortes violentas”, se compreende o registro de homicídios dolosos, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte e mortes decorrentes de intervenções policiais. O período de recorte para dos dados da pesquisa foi o ano de 2021. Entre os dados coletados pelos pesquisadores, não estão inclusos os números do Acre, que não disponibiliza a informação de idade ou faixa etária das vítimas.
Como governos estaduais enxergam o problema
O R7 procurou os governos de oito dos nove estados que compõem a Amazônia Legal, já que o Acre não forneceu dados para a pesquisa. A reportagem aguarda os posicionamentos.
