Operação apura supostos crimes licitatórios e corrupção em contratação de curso em secretaria do RS

A Polícia Civil desencadeou na manhã desta quarta-feira a operação Buff com o objetivo de apurar a prática, em tese, de crimes licitatórios, corrupção e associação criminosa em prejuízo do Estado do Rio Grande do Sul. A investigação da 1ª Delegacia de Polícia de Combate à Corrupção (1ª Decor), do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), é referente a uma licitação destinada à contratação de curso online de desenvolvimento de jogos eletrônicos pela Secretaria de Estado de Inovação, Ciência e Tecnologia. Não existem indícios de envolvimento de servidores da pasta. 

Estão sendo cumpridos sete mandados judiciais de busca e apreensão nos municípios de Pelotas, Rio Grande, São Francisco de Paula e Porto Alegre, tendo como alvos as sedes de uma associação e de duas empresas, além de residências de empresários suspeitos das práticas delitivas.

Segundo o delegado Max Otto Ritter, os investigados teriam agido mediante conluio, pois “os orçamentos utilizados para a formação do preço de referência partiram de empresas e da associação que, aparentemente, possuem vínculos estreitos entre si”.

As práticas teriam sido detectadas inicialmente pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado e pela Procuradoria do Estado e a assessoria jurídica vinculadas à Secretaria de Estado de Inovação, Ciência e Tecnologia. “Os órgãos apontaram para a possível ocorrência de tentativa de fraude ao caráter competitivo do certame, visando à obtenção, pelos investigados, de vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, a qual visava ao atendimento de público interessado na profissionalização no setor de jogos eletrônicos”, explicou o delegado Max Otto Ritter.

A ação, que conta com o apoio das Delegacias de Polícia Regionais do Interior de Pelotas, Rio Grande e Gramado, tem como objetivo localizar e apreender documentos, equipamentos eletrônicos, entre outros elementos de informação quanto à autoria e materialidade dos crimes investigados. Cerca de 35 agentes em 15 viaturas foram mobilizados.

Esclarecimentos 

Em nota, a Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (Sict) informou que a investigação da Polícia Civil, divulgada na manhã desta quarta-feira (7/12), se iniciou por conta de um trabalho preventivo realizado pela assessoria jurídica da Sict, pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) e pela Procuradoria do Estado. A primeira manifestação do jurídico da Sict foi em abril de 2022. 

A suspeita é de que empresas agiam, mediante conluio, como forma de garantir vantagem em licitação, sem envolver a secretaria.

No momento em que a Sict enviou o processo referente à licitação para a Cage e foram apontadas possíveis irregularidades na contratação de empresa para fornecer capacitação no setor de jogos eletrônicos, a secretaria imediatamente tomou as medidas necessárias e cabíveis. 

A pasta relatou ainda que parou o repasse de recursos referentes ao edital do programa GameRS de 2022. O processo foi enviado ao Ministério Público, conforme a orientação legal, e a Sict tem prestado todas as informações necessárias, colaborando com todas as instâncias investigativas para que o Estado do Rio Grande do Sul não seja lesado.

A secretaria irá instaurar, nesta quarta, uma Sindicância Administrativa Investigativa, conforme orientação jurídica.