Operação da PF investiga fraude e desvio na Lei Rouanet

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta terça-feira uma operação que investiga fraude e desvio de recursos na Lei Rouanet. Cento e vinte e quatro policiais estão nas ruas para cumprir 37 mandados de buscas e 14 de prisão temporária no Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo. Segundo informações do jornal Folha de São Paulo, a ofensiva foi chamada de Boca Livre e um dos alvos é o Ministério da Cultura.  

A Folha de São Paulo relata que os desvios ocorriam de diversas maneiras, com a inexecução de projetos, superfaturamento, apresentação de notas fiscais relativas a serviços ou produtos fictícios, projetos duplicados e simulados, além de promoção de contrapartidas ilícitas às incentivadoras as iniciativas.  

A investigação indicou que eventos corporativos, shows com artistas famosos em festas privadas para grandes empresas, livros institucionais e uma festa de casamento foram custeados com recursos públicos. 

A pedido da PF, a Justiça Federal inabilitou, em sede liminar, algumas pessoas jurídicas para a propositura de projetos culturais junto ao MinC e à Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo. Também foi realizado o bloqueio de valores e o sequestro de bens como imóveis e veículos de luxo.

A investigação cita o Ministério da Cultura, as empresas Bellini Eventos Culturais, Scania, KPMG e o escritório de advocacia Demarest, Roldão, Intermedica Notre Dame, Laboratório Cristalia, Lojas 100, Nycomed Produtos Farmacêuticos e Cecil.

Lei Rouanet foi criada no governo Fernando Collor (PTC/AL), em 1991. A legislação permite a captação de recursos para projetos culturais ppr meio de incentivos fiscais para empresas e pessoas físicas. Na prática, por exemplo, a Lei Rouanet permite que uma empresa privada direcione parte do dinheiro que iria gastar com impostos para financiar propostas aprovadas pelo Ministério da Cultura para receber recursos.