Operação da Polícia Federal investiga desvio de mais de R$ 4 milhões destinados à saúde

Agentes da Polícia Federal realizaram nesta terça-feira, 28, em Bagé, uma operação que visa investigar o desvio de mais de R$ 4 milhões destinados à compra de aparelhos auditivos. A Operação Inaudível cumpriu seis mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal. A investigação teve início após auditoria realizada no Serviço de Reabilitação Auditiva de Bagé, que é referência para 29 cidades da região.

No decorrer da ação, os auditores concluíram que entre 2016 e 2021, dos valores repassados ao município para a aquisição de próteses auditivas de 3665 pacientes, foram adquiridos aparelhos para 1010 pessoas. A investigação apurou que, embora o prazo legal para a instalação do aparelho seja de até quatro meses após a primeira consulta médica no serviço especializado, a fila para receber o item, em alguns casos, passou dos seis anos.

A estimativa é de que, no período, cerca de R$ 4 milhões tenham deixado de ser aplicados na compra das próteses, prejudicando mais de dois mil pacientes. A investigação teve o apoio do Ministério Público Estadual, que também apura os fatos na esfera administrativa. As verbas desviadas seriam oriundas do Teto da Média e Alta Complexidade (Teto MAC), pelo qual a União repassa os valores do orçamento federal ao Estado, que repassa aos serviços especializados de saúde. Em nota, a Prefeitura diz que a investigação se originou de uma auditoria equivocada da Secretaria de Saúde do Estado.

O município, por meio da Procuradoria-Geral, já entrou na Justiça, tendo obtido liminar favorável declarando que os valores colocados como devidos pela Auditoria Estadual estão incorretos, solicitando, inclusive, uma perícia judicial. “A decisão judicial impediu o Estado de cobrar os valores indevidos”, diz a nota, mas o Estado recorreu. “No entanto, o entendimento do desembargador reforça que a sistemática e os valores apresentados na auditoria estão incorretos”, destaca a nota.

A prefeitura alega que, mediante processos administrativos internos, foram comprados todos os aparelhos com os valores repassados pela União, possuindo os comprovantes e notas fiscais pertinentes, não havendo desvio de recursos, possuindo os comprovantes e notas fiscais. “A documentação foi disponibilizada e o município já se colocou à disposição das autoridades para colaborar, enfatizando-se a inexistência de qualquer prejuízo ao erário”, garante.

Por fim, a Prefeitura diz que tem a comprovação da compra de 4348 próteses, que é um número superior ao repasse realizado pelo Estado.