Operação na Secretaria de Educação de Porto Alegre mira fraudes licitatórias e obras superfaturadas
Investigações apontam que crimes foram perpetrados em associação criminosa formada por servidores públicos
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Polícia Civil e Ministério Público deflagraram a Operação Verba-Extra, na manhã desta segunda-feira, tendo como alvo a prática de crimes contra a administração pública nas reformas das escolas vinculadas à Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre (SMED). Os delitos consistem em dispensar licitação fora das hipóteses previstas em lei, fraudar caráter competitivo no procedimento licitatório e modificação irregular em contrato administrativo.
As investigações apontam que os crimes foram perpetrados em associação criminosa formada por servidores públicos responsáveis pelo direcionar a contratação direta de empresas, bem como pelas pessoas jurídicas e seus representantes legais, que além de falsificar documentos, impedindo o caráter competitivo, também lesaram o Erário Municipal ao receberem por obras não realizadas, em desacordo com as normas técnicas e, ainda, superfaturadas.
Cerca de 150 agentes policiais cumpriram 26 mandados de busca e apreensão nas cidades de Novo Hamburgo, Esteio, Gravataí, Viamão, Alvorada, Capão da Canoa, São José e em Porto Alegre, nas duas sedes da Smed. Também foram realizados os bloqueios de bens dos investigados e a indisponibilidade de 34 veículos de propriedade dos envolvidos.
Em auditoria realizada na Smed pela Controladoria-Geral do Município, identificou-se que, entre 2017 e 2021, foi despendido o montante de mais de R$ 8 milhões através recursos públicos intitulados como “Verba-Extra”. Não houve processo de licitação para nenhuma das contratações diretas, segundo a Polícia Civil.
No curso das averiguações policiais foi revelado ainda que empresários do ramo da construção civil e engenharia elétrica encaminhavam aos servidores da Smed um orçamento da sua empresa, junto a outros dois orçamentos falsos em nome de empresas diversas, os quais eram confeccionados pelo próprio empresário que seria beneficiado com a contratação.
Após, o serviço era aprovado pelo servidor público encarregado de receber os referidos orçamentos, sem que fosse feita qualquer análise técnica e nem a fiscalização da obra. O dano aos cofres públicos ̶ em razão de superfaturamento na aplicação dos recursos de verba-extra, entre os anos de 2017 e 2021 ̶ supera a quantia de R$ 1,4 milhão.
VÍDEO | Polícia Civil e Ministério Público deflagraram a Operação Verba-Extra, na manhã desta segunda, tendo como alvo a prática de crimes contra a administração pública nas reformas das escolas vinculadas à Sec. Municipal de Educação de Porto Alegre (SMED).
— Correio do Povo (@correio_dopovo) October 9, 2023
Marcel Horowitz pic.twitter.com/hXZV6uafTc
Em um comunicado, o Executivo Municipal afirma que os servidores investigados foram afastados da Smed, em 2021. O texto também destaca que a prefeitura 'se mantém à disposição das autoridades'.
Confira a nota de esclarecimento da prefeitura
Os fatos abordados na operação da Polícia Civil nessa segunda-feira, 9, referente a destinação de verbas extras pela Secretaria Municipal de Educação (Smed) às escolas entre os anos de 2017 e 2021, foram objeto de investigação da Prefeitura Municipal de Porto Alegre ainda em 2021. À época, após indicativos presentes em auditoria ordinária, o prefeito Sebastião Melo determinou a abertura de sindicância e de auditoria especial para apurar ocorrências na aplicação das verbas extras, nos repasses trimestrais às escolas e nos procedimentos administrativos.
Entre as providências estão o afastamento de quatro servidores públicos da Smed – três de carreira e um cargo em comissão – e mudanças nos processos de destinação de verbas extras às escolas.
O resultado das apurações foi remetido ao Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE). A prefeitura se mantém à disposição das autoridades para colaborar nas investigações da Polícia Civil.
