Polícia Civil indicia dois ex-presidentes da Fasc por irregularidades em aluguel de imóvel

A Polícia Civil concluiu inquérito da Operação Full House 2, que investigou contratos de aluguel de uma casa entre um servidor público municipal e Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc). O homem teria simulado a doação da própria casa para a mulher dele, para então poder alugar o imóvel à Fasc, que seria utilizada para a internação de menores infratores.

O inquérito foi entregue à Justiça na última sexta-feira. Foram oito pessoas indiciadas por peculato e associação criminosa: dois ex-presidentes da Fasc, uma ex-assessora jurídica, um ex-diretor financeiro, o casal que simulou a locação e doação do imóvel e dois funcionários da imobiliaria que intermediaram o negócio.

A investigação da Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública e Ordem Tributária (Deat) teve início em agosto, quando diversos documentos foram apreendidos na Fasc, na Secretaria Municipal de Cultura (SMC) e na Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). De acordo com o delegado, Max Otto Ritter, o servidor municipal teria doado a casa para a mulher, pois não teria como firmar contrato com seu empregador, a Prefeitura de Porto Alegre.

Em depoimento à Polícia, o servidor reconheceu as irregularidades do contrato de aluguel e disse ainda que os ex-presidentes teriam aconselhado a fazer o negócio dessa maneira.

O contrato de aluguel da casa no bairro Glória, zona Sul de Porto Alegre, foi firmado em 2014 por 24 meses. O valor era de R$ 5,5 mil ao mês. "O que chamou atenção é que o valor de mercado permitiria ao poder público contratar o imóvel pela metade do valor", disse Ritter.

Os servidores da Prefeitura envolvidos no caso foram exonerados em janeiro deste ano, quando foi desencadeada a primeira fase da Operação Full House.