Polícia Civil não dá prazo para que Delegacias da Mulher funcionem 24h no RS
Corporação alega que serviços online suprem essa carência. Em 63 cidades, Salas das Margaridas atendem junto às delegacias
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No dia em que o governo federal divulgou a sanção, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de um decreto que estabelece que as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e todo o País passem a funcionar 24 horas por dia, inclusive em feriados e fins de semana, a Polícia Civil gaúcha admitiu que não há prazo para que, na prática, isso comece a acontecer. Das 21 DEAMs gaúchas, só uma atende de forma ininterrupta, na capital.
No comunicado, a corporação recomenda que, em horários fora do expediente, o registro de ocorrências seja feito via Delegacia Online da Mulher ou nas chamadas Salas das Margaridas – espaços reservados para o acolhimento de vítimas que, em 63 cidades, atendem junto aos prédios das delegacias de prono atendimento (DPPAs), também sem restrição de horário.
“Desta forma, já há, em várias localidades, esse atendimento ininterrupto e de qualidade que preconiza a nova legislação. A ampliação destes serviços está condicionada a questões orçamentárias. Por esse motivo, fica difícil de definir, neste momento incipiente, considerando a publicação da legislação na data de hoje, datas e formas de implementação das medidas”, cita a nota da Polícia Civil.
De acordo com a lei que entrou em vigor, as vítimas de violência devem ser atendidas, de preferência, por policiais femininas, em salas privadas e, portanto, sem acesso aos agressores.
O texto, que havia sido proposto em 2020 pelo senador Rodrigo Cunha (União-AL), recebeu o aval do Senado em março deste ano. Ela prevê, inclusive, que os policiais passem por treinamento para as vítimas serem atendidas “de maneira eficaz e humanitária”.
Ligue 180
Também desde esta terça-feira, o Ligue 180, serviço telefônico que orienta e encaminha denúncias de violência contra as mulheres, passa a atender, em todo o País, por um canal no WhatsApp.
O atendimento vai ser feito pela atendente virtual, chamada Pagu. Inicialmente, serão ofertadas várias opções de ajuda, mas a qualquer momento uma atendente da central pode ser acionada. A equipe da central é composta somente por mulheres desde março.
O Ligue 180 funciona 24 horas, todos os dias da semana, de qualquer lugar do país. Para adicionar o serviço no WhatsApp, basta enviar uma mensagem para o número (61) 9610-0180.
