Polícia deflagra nova fase de investigação de fraude em contrato de aluguel da Fasc
Esquema teria causado prejuízo de pelo menos R$ 500 mil aos cofres públicos
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Segundo os delegados André Lobo Anicet e Max Otto Ritter, a atual etapa da investigação, que começou no início do ano, possui como principais investigados o casal de servidores que contratou com o Poder Público (doador e donatária do imóvel) e servidores integrantes dos quadros da Fasc, então ocupantes de funções de direção e chefia e que tiveram participação direta no contrato de locação.
A polícia investiga a sucessão de negócios jurídicos destinados a “camuflar” a efetiva propriedade do imóvel alugado, pois o contrato da prefeitura com servidores é ilegal. Por isso, os investigados teriam simulado a doação do imóvel. Segundo a polícia, a operação procura documentos que corroborem com as provas obtidas até o momento.
Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão na Fasc, Secretaria Municipal da Cultura (SMC), Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) e nas residências dos investigados. A ação é comandada pela Delegacia de Repressão a Crimes contra a Administração Pública e Ordem Tributária do Departamento Estadual de Investigação Criminal (Deat-Deic) e conta com a participação de 41 policiais e o uso de 13 viaturas.
Os agentes apreenderam documentos que serão agora periciados e analisados. “Como os investigados trabalham na Secretaria Municipal de Cultura e na Empresa Gaúcha de Rodovias, as buscas foram feitas especificamente no local de trabalho deles”, explicou Anicet.
Primeira fase da operação apontou superfaturamento no aluguel
Em janeiro deste ano, foi deflagrada a primeira etapa da operação, em que foi identificada a união de servidores públicos, diretor e presidente da Fasc à época, além de particulares e empresas, para a locação de um imóvel com preço acima do mercado. Utilizada como abrigo residencial para crianças e adolescentes vítimas de violência, a casa era locada por R$ 10 mil mensais, valor "incompatível" com os aluguéis de imóveis semelhantes.
A investigação apontou também que o contrato de aluguel não observou os requisitos legais. O imóvel pertenceria a um servidor público municipal, o que é ilegal. Por isso, a casa teria passado por uma doação simulada, segundo a polícia. O esquema teria causado prejuízo de pelo menos R$ 500 mil aos cofres públicos.
Após a operação, o então presidente Fasc, Marcelo Soares, e mais três funcionários da instituição alvos da Operação Full House foram exonerados. O prefeito Nelson Marchezan Júnior determinou também a instalação da procuradoria setorial na fundação, a exemplo do que existe em todas as secretarias e autarquias da prefeitura, e expediu uma portaria para que a Procuradoria-Geral do Município realize um diagnóstico detalhado da Fasc.
Fasc disse que o imóvel "está em trâmite de devolução"
Em nota, a Fasc disse que “a partir do momento em que a atual gestão teve conhecimento do caso do imóvel locado em questão", foram tomadas providências para a entrega da residência. Desde o dia 11 de agosto de 2017, as 20 crianças acolhidas foram transferidas para outra casa, e o imóvel "está em trâmite de devolução".
O órgão ainda afirmou que "não há mais serviços no local" e que não paga o aluguel desde janeiro. Quando a atual gestão assumiu havia 34 imóveis alugados, sendo que atualmente 16 estão em fase de devolução. A Fasc ainda aforma que “nenhuma nova locação foi feita nessa gestão”.
#OpFullHouse2 é encerrada na Capital #Deat_Deic https://t.co/tEIyXb7nv6 pic.twitter.com/Oi5zxaQwIW
— Polícia Civil do RS (@policiacivilrs) 21 de agosto de 2017
