Polícia Federal critica atuação de segurança irregular em morte de jovem

A morte de um jovem de 18 anos, na praia de Atlântida, em Xangri-Lá, no Litoral Norte, na madrugada de 14 de janeiro, por um ex-policial da Brigada Militar que fazia a segurança do complexo gastronômico Las Ramblas, gerou reação da Superintendência da Polícia Federal no Rio Grande do Sul. Em nota, a instituição ressalta que, devido à gravidade das “consequências da atuação irregular de empresas e pessoas no ramo de segurança privada, como os recentes eventos em rede nacional e local de supermercados”, em todas estas situações as empresas não eram autorizadas a atuar no ramo de segurança privada pela Delegacia de Controle da Segurança Privada (Delesp) da PF.

Conforme a PF, as pessoas envolvidas não eram vigilantes capacitados nem devidamente registrados, conforme preconiza a Portaria n. º 3.233/2012-DG/DPF. “Resta evidente os riscos e consequências sociais da contratação e atuação da atividade de segurança privada ilegal. Fora de controle estatal, tal atividade favorece o surgimento e atuação de milícias, exércitos particulares e justiceiros. A legislação federal disciplina tal atividade no território nacional, definindo que deve ser executada exclusivamente por empresas especializadas em segurança privada, tanto quando se dá com uso de arma de fogo ou não”, completa a nota. 

A PF esclarece que a atividade de vigilância é permitida com emprego exclusivo de profissionais devidamente capacitados, denominados vigilantes, que são pessoas habilitadas pela União, fiscalizados e capacitados por meio de empresas especializadas de formação. Para exercer a atividade, o profissional precisa cumprir uma série de requisitos, inclusive com a aferição de seus antecedentes criminais e judiciais, avaliação de vida pregressa, de sua saúde física e aptidão psicológica, “sempre com o objetivo de se evitar que pessoas despreparadas usem de força física e coerção na sociedade em nome de particulares, seus contratantes”, reforça a nota. 

Para a PF, o segmento de entretenimento também deve se submeter a esta legislação, uma vez que os empresários de eventos esportivos e culturais de massa promovem grandes espetáculos, gerando concentração de centenas ou milhares de pessoas em espaços reduzidos, passando a ser responsáveis por sua incolumidade. “Para que fique registrado o posicionamento da Polícia Federal e que sirva de esclarecimento à população e ao mercado, seguiremos atuando coibindo práticas ilegais e investigando os responsáveis no âmbito de nossas competências. Por fim, manifestamos o pesar às famílias das vítimas nos casos referidos”, finaliza.

Conforme a Polícia Civil, o agressor da vítima, identificada como Renan de Oliveira Rosa, é um ex-policial militar da Brigada Militar, de 58 anos, que foi preso em flagrante. Segundo a Polícia, funcionários de um estabelecimento escoltaram Rosa e amigos até um estacionamento ao lado do Las Ramblas. A vítima teria sido retirada de dentro de um carro pelo segurança e agredida com golpes de canivete na barriga. Mesmo levado a um hospital, a vítima não sobreviveu.  

Em nota divulgada dois dias após crime, a administração do bairro comercial Las Ramblas informou que enviou informações e imagens de câmeras à autoridade policial. “O fato ocorreu fora do bairro comercial Las Ramblas, após um desentendimento entre o adolescente e um homem de 58 anos, que trabalhava na segurança de um estacionamento, que culminou na morte brutal do adolescente. O criminoso foi preso no local e encaminhado à Delegacia de Polícia para apuração dos fatos. Salientamos que a mais de 30 anos recebemos e divertimos milhares de frequentadores, sem um único ocorrido que tenha colocado em risco a vida de qualquer cliente. Nós, da administração do bairro comercial Las Ramblas lamentamos profundamente o ocorrido e manifestamos o pesar pela absurda agressão que vitimou o jovem Renan Rosa”, completa a nota.