O envolvimento de servidores públicos com a tentativa de fraude, em tese, na licitação para a contratação de curso online de desenvolvimento de jogos eletrônicos pela Secretaria de Estado de Inovação, Ciência e Tecnologia (SICT), não foi constatado até o momento pela Polícia Civil que deflagrou na manhã desta quarta-feira a operação Buff. “Hoje não há indícios, mas não está descartado”, ressalvou, porém, o titular da 1ª Delegacia de Polícia de Combate à Corrupção (1ª Decor), do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) da Polícia Civil, delegado Max Otto Ritter.
A ação teve apoio da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage). “As instituições atuam em rede e no compartilhamento de informações, o que permite que não tenhamos prejuízo aos cofres públicos. Nesse caso, o controle foi prévio e concomitante, com êxito”, resumiu o titular da 1º Decor.
“De que forma essa suposta tentativa de fraude teria acontecido? O Estado do Rio Grande do Sul possui um importante programa denominado GameRS. No curso da fase inicial da licitação, as empresas que mostraram interesse não corresponderam às expectativas e requisitos objetivos necessários”, explicou. Com a ampliação da oferta a mais interessados, uma nova rodada de chamamento foi feita. “Nessa nova rodada chamou a atenção da Cage que aqueles possíveis interessados comporiam um grupo determinado de pessoas com vínculos muito estreitos entre si”, observou.
O delegado Max Otto Ritter citou uma associação e duas empresas como suspeitas de combinarem preços a serem compactuados. As supostas irregularidades verificadas fizeram então que a licitação fosse cancelada. “Isso não foi levado adiante. Quanto de recurso público foi despendido com essa contratação? Nada!”, enfatizou. ‘Lidamos com a hipótese de crime tentado e não consumado. Não foi levada adiante outra licitação e foi aberta uma investigação administrativa dentro da própria SICT”, frisou.
Na operação Buff foram cumpridos sete mandados judiciais de busca e apreensão nos municípios de Pelotas, Rio Grande, São Francisco de Paula e Porto Alegre, tendo como alvos as sedes de uma associação e de duas empresas, além de residências de empresários suspeitos das práticas delitivas. Documentos, equipamentos eletrônicos, mídias, computadores e telefones celulares foram recolhidos. “Tudo isso será agora analisado para definir os rumos das próximas fases da investigação”, observou.
Nota oficial
A Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (SICT) divulgou uma nota oficial após a operação Buff da Polícia Civil. Ela esclareceu que a investigação começou por conta de um trabalho preventivo realizado pela assessoria jurídica da SICT, Cage e Procuradoria do Estado. “A primeira manifestação do jurídico da Sict foi em abril de 2022. A suspeita é de que empresas agiam, mediante conluio, como forma de garantir vantagem em licitação, sem envolver a secretaria”, apontou.
“No momento em que a SICT enviou o processo referente à licitação para a Cage e foram apontadas possíveis irregularidades na contratação de empresa para fornecer capacitação no setor de jogos eletrônicos, a secretaria imediatamente tomou as medidas necessárias e cabíveis. Além disso, a secretaria parou o repasse de recursos referentes ao edital do programa GameRS de 2022. O processo foi enviado ao Ministério Público, conforme a orientação legal, e a Sict tem prestado todas as informações necessárias, colaborando com todas as instâncias investigativas para que o Estado do Rio Grande do Sul não seja lesado”, acrescentou.
A SICT anunciou a instauração ainda ontem de “uma sindicância administrativa investigativa, conforme orientação jurídica”.
Correio do Povo