Polícia prende quatro em ação contra fraudes na Secretaria da Educação de Porto Alegre
Operação Capa Dura apura irregularidades em compras de livros escolares feitas pela pasta em 2022
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A Polícia Civil deflagrou nesta terça-feira a Operação Capa Dura. A ação mira supostas fraudes em certames licitatórios da Secretaria Municipal da Educação de Porto Alegre (Smed). O foco da investigação é a compra de livros escolares, feita pela pasta em 2022.
A ofensiva foi coordenada pela 1ª DP de Combate à Corrupção do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic). Participaram da ofensiva 150 policiais civis.
Quatro pessoas foram presas temporariamente. Entre os presos está uma ex-secretária da Smed e duas assessoras dela, sendo uma coordenadora pedagógica e uma assessora técnica. Também foi detido um representante comercial, suspeito de ter intermediado negociações entre a pasta e empresas investigadas.
Foram cumpridos 36 mandados de busca e apreensão, nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro e Maranhão. As diligências ocorreram em Porto Alegre, Canoas, Xangri-lá, Florianópolis (SC), Itapema (SC), Balneário Camboriú (SC), Curitiba (PR), Niterói (RJ) e São Luiz (MA).
A ofensiva resultou ainda na suspensão do exercício da função pública de oito servidores. Um dos afastados comanda uma secretaria na prefeitura. A medida é válida por 180 dias. O prefeito Sebastião Melo não é investigado.
Além disso, 11 empresas e dois empresários estão suspensos de exercer atividades econômicas ou financeiras. Em outras palavras, foi determinada a proibição de contratos com o poder público
Os policiais apuram a compra de materiais das empresas Inca Tecnologia de Produtos e Serviços e Sudu Inteligência Educacional. A investigação aponta que a Smed pagou R$ 34 milhões por 544 mil livros.
A modalidade que foi utilizada pela Smed para efetuar as compras é conhecida como ‘carona’ ou ‘adesão’. O dispositivo permite que uma pasta reaproveite um mesmo formato de licitação já realizada por outra secretaria ou ente público. Ou seja, a Smed não precisou submeter o processo a etapas burocráticas para fazer um certame próprio.
A investigação aponta que as empresas teriam sido beneficiadas para vencer os objetos dos contratos, mediante conluio com servidores públicos e por meio de propostas previamente combinadas. De acordo com a Polícia Civil, houve reuniões prévias entre representantes das companhias e funcionários da Smed. O objetivo teria sido determinar o vencedor de pelo menos quatro licitações.
Após a aquisição, a maior parte dos materiais permaneceu encaixotado em um depósito por meses. O tema motivou a criação de duas CPIs na Câmara de Vereadores.
Em nota, a prefeitura reforça que, desde junho, realiza uma apuração interna do caso. O comunicado destaca ainda que a gestão ‘prima pela transparência e lisura na aplicação dos recursos públicos’. Por fim, a administração municipal se coloca à disposição dos investigadores para a elucidação dos fatos.
Melo declarou, através das redes sociais, que todas as averiguações realizadas pelo Executivo Municipal foram divididas com os órgãos de controle, que aprofundaram as investigações. “Nenhuma eventual ilegalidade teve ou terá guarida na nossa gestão. Se comprovados crimes, que os agentes - públicos ou privados - sejam exemplarmente punidos. Meu compromisso é com o cidadão de Porto Alegre, que pode ter a certeza da nossa responsabilidade com o que é público”, afirmou o prefeito.
Leia a nota da prefeitura:
Sobre a operação da Polícia Civil na manhã desta terça, 23, a Prefeitura de Porto Alegre reforça que a apuração de ocorrências na Secretaria Municipal de Educação (Smed) iniciou no âmbito Executivo, por determinação do prefeito, em junho do ano passado.
Todas as informações levantadas na auditoria interna foram divididas com os órgãos de controle para aprofundamento das investigações, além da adoção de medidas de reestruturação na operação logística e de aquisições no órgão. A gestão prima pela transparência e lisura na aplicação dos recursos públicos e tem todo o interesse em elucidar os fatos, estando em plena colaboração com as instituições.
Gabinete de Comunicação Social
Prefeitura de Porto Alegre
