Polícia suspeita que fraude em auxílio-moradia era comandada por servidores do Demhab e moradores
Vítimas eram enganadas para assinar contratos favorecendo outras pessoas
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A investigação – que desencadeou a operação Pau Oco desta quarta-feira - apontou ainda que o grupo tentava enganar pessoas com menos instrução ou analfabetas, para desviar o recurso. “Há necessidade dos beneficiados de preencherem requisitos como residirem por onde passa a via pública ou estão em situação de risco no local. Eles ganham o Bônus-Moradia para adquirirem outro imóvel dentro da legalidade. No meio desse caminho algumas pessoas ludibriaram outras com menos instrução”, constatou.
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O delegado Max Otto Ritter citou o caso de uma analfabeta, que não sabia ler e nem escrever, que foi enganada e assinou documentos favorecendo outra pessoa. “Ela disse que precisa do Bônus-Moradia e não sabe mais o que fazer. No Demhab disseram para ela que teve o benefício com uma casa em Viamão. Houve uma escritura. Ela colocou nome e passou o benefício adiante”, relatou.
Na operação de hoje foram recolhidos documentos, computadores e celulares. “As provas haverão de confortar o que chegou ao nosso conhecimento: quem se locupletou para tirar um proveito financeiro ou interesse particular”, afirmou o delegado Max Otto Ritter. O trabalho investigativo já descobriu que uma única pessoa teria sido contemplada com nove Bônus-Moradia, totalizando o valor de R$ 706.500,00.
A ação, que mobilizou cerca de 40 agentes, foi conduzida pela Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública e Ordem Tributária (Deat) do Departamento Estadual de Investigações Criminais, sob comando dos delegados André Lobo Anicet, Luciana Muniz Caon e Max Otto Ritter. Houve o cumprimento de sete mandados de busca e apreensão na Capital, Gravataí e Capão da Canoa. Os crimes investigados são sobretudo de peculato-apropriação, peculato-desvio e prevaricação.
A prefeitura de Porto Alegre divulgou uma nota oficial sobre a operação. Confira a íntegra abaixo:
"Nota de Esclarecimento
Em relação à operação policial desencadeada nesta quarta-feira, 19, para apurar suspeitas de irregularidades no pagamento do bônus-moradia a moradores da avenida Tronco, a Prefeitura de Porto Alegre esclarece que:
- A situação referida pela Polícia Civil foi denunciada pela direção do Departamento Municipal de Habitação (Demhab) ao Ministério Público Estadual, em julho de 2017, e, posteriormente, à Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública e Ordem Tributária (Deat/Deic). O Demhab procurou as autoridades por entender que as várias denúncias de irregularidades recebidas e verificadas extrapolavam a esfera administrativa e poderiam se enquadrar na esfera criminal.
- As denúncias entregues pelo Demhab aos órgãos geraram a Operação Casa Nostra, desencadeada em fevereiro de 2018, e que apura irregularidades, constadas pela prefeitura, na quitação de financiamentos imobiliários, concessão de aluguel social e venda de indicações para o recebimento de moradias do Minha Casa, Minha vida. Todas as ilegalidades apontadas pelo Demhab às autoridades são anteriores a 2017.
- Sobre a concessão do bônus-moradia, ao verificar indícios de irregularidades, além de informar as autoridades policiais, o Demhab mudou os procedimentos. Os primeiros cinco beneficiados, dentro dos novos e rigorosos processos, aguardam o crédito para aquisição dos seus imóveis. Os pagamentos investigados pela polícia são anteriores à atual gestão.
- A prefeitura reitera que todas as denúncias feitas pelo Demhab resultaram em mudanças na concessão de benefícios por parte do departamento, além do afastamento de servidores com indícios de envolvimento em fraudes. O pagamento do aluguel social foi objeto de uma profunda auditoria interna. Foram constatadas irregularidades no pagamento a cerca de 500 beneficiários. Eram pagos 1,3 mil benefícios, que caíram para 800 após o pente-fino.
- A prefeitura ratifica que está à disposição das autoridades para auxiliar nas investigações e reitera que continuará repassando aos órgãos policiais as denúncias recebidas, com o objetivo de que todas as situações sejam esclarecidas e os eventuais responsáveis punidos.
- Com relação à continuidade das obras na avenida Tronco, a prefeitura destaca que não serão paralisadas, pelo contrário, seguirão o cronograma estabelecido. Os procedimentos atuais, corretos e transparentes, não pode ser prejudicados pelos problemas do passado apontados por esta gestão.
Prefeitura Municipal de Porto Alegre.
