Policiais do Bope do RJ começam a usar câmeras corporais

A Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar informou que, a partir desta segunda-feira, os policiais do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) vão utilizar as câmeras corporais, quando acionados.

A Polícia Militar do Rio de Janeiro confirmou que já conta com mais de 11 mil câmeras de uso corporal e outras 1.660 estão em fase de implantação. No total, 13 mil equipamentos foram contratados. Na ocasião, a PM não confirmou quando as câmeras iriam entrar em funcionamento. A medida atende a determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de dezembro de 2022.

A informação da Polícia Militar foi divulgada após a morte de três homens em uma ação do Bope no Complexo de Israel, na zona norte do Rio, na última semana. O laudo da necrópsia aponta que dois deles foram mortos com disparos de fuzil.

Além da instalação dos equipamentos, a decisão do Supremo determina que as imagens captadas sejam armazenadas e compartilhadas com o Ministério Público, a Defensoria Pública e vítimas de violência policial, quando solicitadas.

Na semana passada, o governo federal divulgou que prepara um documento para nacionalizar o uso de câmeras corporais em policiais. O texto com as diretrizes só deve ser publicado em fevereiro, mas a informação foi adiantada pelo ministro interino da Justiça, Ricardo Cappelli. "Vamos publicar em fevereiro as Diretrizes Nacionais para Utilização de Câmeras Corporais pelas polícias. Processo com consulta pública e construído com a participação das polícias de todos os estados, sem exceção", destacou.

No RS, as câmeras corporais começaram a ser avaliadas em novembro. No entanto, o material, fornecido pela Motorola, não passou na testagem ocorrida no Departamento de Informática da Brigada Militar.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), o equipamento apresentou incompatibilidade com as configurações exigidas, podendo interferir na duração da bateria para suportar um turno de serviço de 12 horas.

Para fornecer os equipamentos, o governo chamou a Advanta Sistemas de Telecomunicações e Serviços de Informática Ltda, quarta colocada no certame ocorrido em maio. A empresa já encaminhou a documentação exigida pela licitação para análise. Se a companhia for aprovada, será aberto prazo para recursos. Encerrado esse período, será solicitado a apresentação de amostras em um prazo de 15 dias úteis. Depois, haverá a análise das amostras, em prazo também de 15 dias.

A ideia é implementar 1,1 mil câmeras no RS. Mil serão usadas pela BM em Porto Alegre. Outras cem ficarão com a Polícia Civil. O valor unitário ofertado para cada câmera é R$ 921,55, conforme especificado no edital. Se o serviço for contratado, o prazo de vigência é de 30 meses, podendo ser renovado por até 60 meses.