Procuradoria entrega argumentos para aumento de pena de condenados no Caso Bernardo

O Ministério Público do Rio Grande do Sul informou, nesta segunda-feira, que a promotoria de Três Passos apresentou argumentos para aumentar a pena dos condenados pela morte do garoto Bernardo Boldrini. O recurso foi direcionado contra Leandro Boldrini, Graciele Ugulini, Edelvânia Wirganovicz e Evandro Wirganovicz.

Após manifestação dos representantes jurídicos dos réus, o recurso deve ser encaminhado ao Tribunal de Justiça do RS, para que seja apreciado por uma Câmara Criminal. O recurso, assinado pelo promotor de Justiça substituto João Pedro Togni, foi elaborado em conjunto com a Procuradoria de Recursos do MP.

Um dos principais argumentos do MP para que haja o aumento das penas é o fato de que “a sanção basilar aplicada foi demasiadamente branda, impondo-se a reforma da sentença, para imposição de quantitativo superior, à luz do juízo de necessidade e suficiência da pena para reprovação e prevenção dos gravíssimos crimes cometidos”.

Conforme o recurso, “a reprimenda deve sempre ter por norte a censura da conduta ilícita, na exata medida da sua singular gravidade, desvinculando-se da operação matemática defendida por parcela da doutrina, para, aproximando-se das particularidades do caso apreciado, ensejar a efetiva individualização da pena, como previsto no inciso XLVI, do art. 5º, da Constituição Federal”.