Proprietária de clínica interditada em NH vai para prisão domiciliar
Juíza da 2ª Vara Criminal do município acatou pedido da defesa da farmacêutica
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A clínica, localizada na Av. Doutor Maurício Cardoso, é suspeita de aplicar vacinas vazias de meningite tetravalente ACWY, meningo B e febre amarela e segue interditada. Pela manhã, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou o pedido de habeas corpus da farmacêutica.
A farmacêutica foi presa nessa quarta, após ação da Polícia Civil e da Vigilância Sanitária de Novo Hamburgo. Durante a operação, agentes policiais constataram a fraude na aplicação de vacinas e prenderam, em flagrante, a proprietária.
No mesmo dia, o juiz Marcos Braga Salgado Martins, da 2ª Vara Criminal do Foro de Novo Hamburgo, decretou a prisão preventiva – por tempo indeterminado - da investigada.
Posição do CRF-RS
Nesta sexta-fira, o Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Sul (CRF-RS) se posicionou oficialmente sobre o caso envolvendo a clínica de Novo Hamburgo e esclareceu que os estabelecimentos com atividade denominada "Clínicas de vacinas" precisam obter autorização de funcionamento, alvará sanitário junto à Vigilância Sanitária local e apresentar um médico como Responsável Técnico para obter o registro no Conselho Regional de Medicina do RS.
Sendo assim, o órgão não registra e, não fiscaliza estas atividades. A partir do conhecimento do conteúdo do inquérito policial envolvendo a clínica, informando o envolvimento de pessoa com formação na área farmacêutica, esta, além de responder na área civil e criminal, possibilitará ao CRF-RS avaliar a conduta e utilização de conhecimentos na área da saúde que possam ter causado dano aos pacientes/usuários do serviço, por meio da abertura de um processo ético disciplinar, que poderá acarretar na aplicação das penalidades previstas no artigo 30 da Lei 3820/60, variando de uma advertência até a eliminação da profissão.
O Conselho afirma ainda que desde o início das primeiras informações divulgadas sobre a clínica de Novo Hamburgo, está atento, coletando dados e já manteve contato com os órgãos responsáveis atualmente pela fiscalização do estabelecimento, solicitando informações, de forma a identificar a existência e conduta de algum dos envolvidos com formação na área farmacêutica. Representantes do CRF-RS já foram até a Delegacia do Consumidor buscar as informações oficiais, como a cópia de inquérito ou termo de inspeção das autoridades competentes, responsáveis pela fiscalização do estabelecimento.
