Questionário de Avaliação de Risco é oficializado no Rio Grande do Sul

O termo de compromisso para a implementação do Questionário de Avaliação de Risco para a prevenção e o enfrentamento de crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher foi assinado no Palácio da Justiça. Lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2018, desde o dia 17 de dezembro a iniciativa funciona em projeto-piloto na 1ª Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) de Porto Alegre, pioneira no país. De acordo com a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Denise Oliveira Cezar, os dados vão auxiliar promotores e juízes a reconhecerem o grau de risco que a vítima está submetida quando procura a Delegacia de Polícia Civil.

Através das respostas fornecidas pela vítima será possível o melhor encaminhamento da vítima. “Se o Ministério Público ou o Judiciário não têm como saber a gravidade do caso, sem saber a história da mulher, com o questionário será possível entender o contexto para que a medida adequada seja tomada”, explica. Até o fim do ano, a desembargadora frisa que a ideia é utilizar os dados do documento para buscar políticas públicas. A Chefe de Polícia, delegada Nadine Anflor, salienta que a assinatura marca um novo ciclo do trabalho já feito pela Polícia Civil. O questionário será implantado nas 22 delegacias especializadas existentes no Estado. “Em um segundo momento, a meta é que todas as Delegacias de Polícia de Pronto Atendimento (DPPAs) também tenham”, diz.

Conforme a titular da 1º Deam de Porto Alegre, Tatiana Bastos, desde que o projeto foi iniciado nenhum feminicídio íntimo (praticado na residência) foi registrado. A vítima responde 20 questões que ajudam até a vítima a entender o grau de violência que enfrenta. Muitas vezes o grau de risco é um, pelo boletim de ocorrência registrado, porém ao avaliar o histórico e o documento preenchido ele passa para o grau 3. “O fato comunicado é atual, mas existe todo um passivo de violência que não é, em alguns casos, percebido”, frisa Tatiana. A partir da identificação dos fatores e do contexto em que ocorrem é possível selecionar o tipo de intervenção adequada. 

O questionário é essencial no momento da solicitação da medida protetiva. “Ele é avaliado pelo Judiciário, porque na ocorrência, muitas vezes, é só o que aconteceu naquela situação e deixa de fora um monte de informações importantes no histórico de violência.” Além de tudo isso, o documento garante um padrão de atendimento. Entre as perguntas feitas estão quais os tipos de agressões físicas que a vítima já sofreu, se o agressor já ameaçou ou a agrediu para evitar a separação e qual o grau dessas ameaças. Nele é questionado o comportamento do autor sobre a mulher e informações sem relação à situação de moradia da vítima, se ela é dependente financeiramente do agressor, se ele usa álcool ou drogas e se, caso haja filhos, se eles presenciaram as agressões.

1/3 das mulheres já foi vítima de agressão

Uma em cada três mulheres já foi vítima de algum tipo de violência doméstica. Esse é o dado divulgado pela pesquisa “Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher”, realizada em 2017 pelo Instituto DataSenado, do Senado Federal. O levantamento mostra ainda que 41% das situações foram cometidas pelo atual marido, companheiro ou namorado. Outras 33% mencionaram o ex-marido, ex-companheiro ou ex-namorado como responsáveis pela violência. Conforme a titular da 1ª Deam de Porto Alegre, Tatiana Bastos, 98% dos casos registrados ocorrem no ambiente doméstico e familiar.

Ela frisa que quando uma pessoa sofre violência ela precisa ter coragem e denunciar. “Ser mulher é fator de risco em nosso país. O ciclo da violência conjugal é sutil, vai em uma crescente, desde a agressão verbal até os atos mais graves de ameaça, lesão corporal até o feminicídio.” Para prevenir é necessário estar atenta. Ela aconselha a mulher a procurar uma delegacia, efetuar a denúncia e solicitar as medidas de proteção, para que possa ser encaminhada à rede de apoio às vítimas. “Isso garantirá a assistência a cada uma. A média, no Brasil, para tomada de decisão é de 10 anos. É um tempo longo, que vai fragilizando a vítima até que ela vai morrendo calada.” 

Familiares, amigos e vizinhos também devem ficar atentos quando perceberem alguma atitude estranha. Muitas vezes é mais fácil essa rede denunciar do que a própria mulher que vive em uma situação de pressão, medo e angústia. A delegada lembra que qualquer pessoa pode comunicar o crime. “Muitas vítimas gritam, apelam por socorro. Muitas morrem gritando por ajuda e ninguém presta o auxílio. As pessoas podem ajudar sem intervir ou se colocar em uma situação de risco, ligando para a Brigada Militar, no 190, ou também pelos nossos números.” Os telefones de contato para denúncias ou auxílio são o 180, 181 e 197, ou também no WhatsApp, (51) 98418-7814 – que é 24 horas. “Muitas vezes a mulher não pode falar porque está ao lado do agressor ou escondida. Essa é a maneira fácil que ela pode pedir ajuda.”