RS é condenado a indenizar vítimas de envenenamento em escola de Porto Alegre

O Estado do Rio Grande do Sul foi condenado a pagar indenização a vítimas de envenenamento por raticida ocorrido em uma escola estadual de Porto Alegre, em 2011. A decisão determina pagamento de R$ 20 mil a título de danos morais a cada uma das 11 vítimas que acionaram a Justiça. O caso foi registrado em agosto de 2011 na Escola Estadual de Ensino Fundamental Dr. Pacheco Prates, no Bairro Belém Velho. Cabe recurso da decisão.

Na ocasião, alunos e servidores foram envenenados após a merendeira supostamente acrescentar veneno para ratos na comida da escola. Ela responde por 39 tentativas de homicídio. A decisão entende que “Estado e escola agiram com negligência e imprudência ao contratar a funcionária que, indicaram os autores, tinha histórico de violência com alunos. Denunciaram ainda que os réus tentaram esconder o incidente dos pais.”

A alegação para o acionamento judicial por parte dos autores foi o fato de que as crianças permaneciam com sequelas físicas e psicológicas já cinco meses após o fato. O Estado rebateu dizendo que “não foram apresentadas provas do envenenamento nem perícia nos pratos (prova material)” e afirmando “desconhecer antecedente criminal em relação à funcionária”.

Das 39 vítimas, 23 tinham entre 7 e 13 anos de idade. No último dia 8 a ré foi ouvida em audiência, e ainda não há entendimento sobre se ela vai ou não a júri popular.