Schirmer defende reformulação em leis após fuga de detentos que tiveram progressão de regime

Depois de um líder de facção criminosa e um dos traficantes que já foi considerado um dos mais procurados do Rio Grande do Sul obterem progressão de regime e, em pouco tempo serem considerados foragidos da Justiça, o secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Cezar Schirmer, afirmou que é necessário uma reformulação das leis brasileiras. Ele anunciou que na primeira semana de julho, em Brasília, será discutido esse assunto com o ministro de Segurança Pública, Raul Jungmann, junto com Colégio Nacional dos Secretários de Segurança Pública (Consesp).

"Foi uma proposta minha e teremos os representantes de cada uma das cinco regiões do País, eu sou o do Sul. É fundamental essa discussão", salientou o titular da pasta.

De acordo com Schirmer, de nada adianta a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e nem a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) para fortalecer "as ações de prevenção e resolução pacífica de conflitos, priorizando políticas de redução da letalidade violenta, com ênfase para os grupos vulneráveis", se a lei não for mais rígida.

Líder de facção, André da Silva Dutra, o Gordo Dé, saiu da Cadeia Pública de Porto Alegre (antigo Presídio Central) no sábado, dia 9, às 19h45min e permaneceu 39 minutos com a tornozeleira eletrônica. Conforme os dados da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), às 20h24min o equipamento foi rompido em Viamão e, logo, passou à condição de foragido. O outro nome de peso no mundo do rime que ganhou benefício foi Fabio Rosa Carvalho, o Fabio Noia, que já foi o foragido número um do Estado. Preso pela Polícia Civil, no ano passado, em São Leopoldo, no Vale do Sinos, estava no semiaberto do Instituto Penal de Gravataí Santos e Medeiros até a última sexta-feira.

O secretário frisou que não critica a decisão do Judiciário, em sua visão a legislação atual é seguradora do crime e, como é subjetiva, permite a interpretação. "É o juiz que decide, nós não temos problemas com o poder, porém é muito grave um camarada com inúmeras condenações, investigado por outras e com 13 homicídios - sendo uma chacina que vitimou jovens em Alvorada - receber o benefício da prisão domiciliar para tratamento de saúde", opinou ele, se referindo à situação de Gordo Dé.

De acordo com o secretário, para alguns criminosos esse tipo de benefício é "um absurdo". "Deveria haver distinção, deveria ser avaliado o grau do crime feito e também a vida pregressa do criminoso antes de mais nada. Para quem tem histórico de fuga, crimes violentos, o semiaberto é um prêmio", afirmou.