Secretário de Segurança projeta reverter decisão que impede transferências do Central

O secretário da Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Airton Michels, disse nesta terça-feira acreditar na reversão da liminar que impede a transferência de detentos do Presídio Central, em Porto Alegre, para a Penitenciária de Montenegro, no Vale do Caí. A justificativa é de número insuficiente de agentes da Susepe para fazer guarda no local de destino. Michels foi categórico ao demonstrar confiança na cassação da liminar e reclamou da suposta postura de incoerência do MP. “Se esta decisão não for revertida, nós vamos ter uma situação inédita. O Poder Executivo e a Secretaria da Segurança oferecem uma solução para o Central, o que queria o Ministério Público, e agora é a própria instituição que nos impede”, declarou.

Michels também ponderou: “Ainda não conhecemos o teor da decisão do magistrado, a quem devemos respeito, mas o fato é um só. Essa medida atravanca todo o processo de transferência do Presídio Central e nos impede de solucionar um problema que estamos resolvendo”, alertou.

A ação civil pública, ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Execução Criminal da Capital, leva em conta uma resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. A regra prevê a existência de um agente penitenciário para cada cinco presos. Para cumprir a determinação, são necessários 176 servidores, só em Montenegro.

O secretário explicou que compôs o mesmo Conselho e participou de discussões na época em que o regramento foi elaborado. Ele disse que nunca houve unanimidade para esses limites e defendeu que existem outros mecanismos de controle de detentos, não apenas a existência de agentes.

Nas unidades prisionais de Porto Alegre e Charqueadas são necessários 1,9 mil servidores, de acordo com o cálculo da Promotoria. O sindicato da categoria informou que, em todo o Estado, são 2,5 mil servidores atualmente. Pela conta prevista na resolução, são necessários 5,8 mil, já que o Estado registra 28,9 mil pessoas privadas de liberdade.

Contexto revela suposta crise provocada pelo déficit de servidores

Uma série de episódios contextualizou, nas últimas semanas, a realidade do quadro de pessoal da Susepe e evidenciou a suposta crise provocada pelo déficit de agentes penitenciários. A rigidez da atual gestão afastou, entre 2010 e 2013, 64 servidores públicos do sistema carcerário. A média do período é cinco vezes maior se comparada às 12 exonerações ocorridas entre 2000 e 2009.

A falta de pessoal também já levou a Justiça a determinar a liberação de presos antes mesmo da progressão da pena, especialmente pela ausência de agentes para conduzir detentos em audiências. Ainda assim, Michels rebate a tese de crise e fala que, além da valorização salarial, houve a contratação de 800 novos agentes, em 2012, além de projetar o ingresso de mais 1,4 mil no serviço público.

Já o Ministério Público e o sindicato que representa os servidores da Susepe entendem que as contratações anunciadas pelo governo mal vão suprir a quantidade de servidores que se aposenta.