Secretaria de Segurança do RS finaliza etapa de testes para aquisição de câmeras corporais

A Secretaria estadual da Segurança Pública (SSP) confirmou, nesta segunda-feira, que chegou ao fim a fase de testes técnicos para a aquisição das primeiras câmeras corporais destinadas à Polícia Civil e à Brigada Militar. Os equipamento são da Advanta Sistemas de Telecomunicações e Serviços de Informática Ltda, quarta empresa colocada no edital para a compra, realizado em maio do ano passado. O novo certame foi realizado pela Subsecretaria Central de Licitações (Celic), vinculada à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão.

A companhia passou pelas fases da proposta comercial, da entrega da documentação, do projeto executivo e finalizou a entrega das amostras. Na fase de testes, a equipe de especialistas verificou 48 itens.

Os critérios analisados foram a duração da bateria, a integridade ao manter e documentar a história cronológica dos fatos, o controle do usuário, a gestão de gravações, a gravação em tempo integral, a capacidade de registro dos dados de um evento, o relatório por operador policial, o relatório de localização por GPS, a marca d’água para saber a origem do vídeo e o acesso às câmeras em atendimento de ocorrência.

O entregue o relatório final já foi entregue à Celic, com o parecer da SSP sobre os requisitos técnicos exigidos. Mesmo assim, a empresa Advanta ainda não pode ser considerada vencedora da licitação. Isso porque o processo da aquisição das câmeras ainda poderá passar por revisões e eventuais contestações das empresas concorrentes.

Ainda conforme a pasta, consideradas as próximas etapas da licitação e eventuais entraves e recursos, a implantação deverá ocorrer entre agosto e dezembro. O edital contempla a aquisição de 1.100 câmeras corporais, mas a quantidade pode ser dobrada sob o mesmo edital caso a administração pública deseje fazer nova aquisição.

“As câmeras corporais fazem parte de um sistema de gestão que irá atender a todas as necessidades táticas e operacionais. O nosso banco de gerenciamento de evidências poderá solucionar diversos casos”, afirmou o diretor do Departamento de Comando e Controle Integrado, coronel Alex Sandre Pinheiro Severo.

A empresa contratada deverá fornecer os equipamentos em regime de comodato. Também será de sua responsabilidade a manutenção das câmeras.

Como irão funcionar as câmeras corporais

Na entrada do turno de serviço, o policial utiliza a câmera que está designada para ele e a acessa pelo número de sua identificação funcional (ID), no qual ficarão gravados todos os registros do turno operacional. O equipamento será afixado no fardamento, na região central do tórax, e o policial não consegue desligar a câmera.

O policial não precisa iniciar a gravação, ela começa imediatamente após a coleta do equipamento de sua base de carregamento. A tecnologia só para de gravar quando volta a ser conectada para recarregar a bateria.

A gravação da câmera terá dois modos: gravação de rotina e gravação de ocorrências.

A gravação de rotina será registrada em baixa resolução. Já na gravação de ocorrências, o policial irá acionar o botão para gravação em alta resolução. As imagens poderão ser acessadas remotamente pela central de comando e controle, com acompanhamento em tempo real.

O policial também poderá interligar registros da ocorrência com o vídeo gravado, podendo adicionar detalhes e informações sobre o caso junto ao registro das gravações. Para a utilização, os policiais receberão treinamento segundo as orientações do procedimento operacional padrão.

O sistema que controla as câmeras conta com georreferenciamento e registro de horário, e mais de uma câmera pode ser comparada simultaneamente para análise.

“Caso tenha três câmeras corporais em uma ocorrência de grande repercussão, por exemplo, elas poderão ser acionadas simultaneamente e mostradas na central de monitoramento para análise da inteligência. Esse processo poderá ser usado, por exemplo, em manifestações, passeatas e carreatas”, destaca o coronel Severo.

Outro destaque é a cadeia de custódia, que preserva a segurança e a integridade das imagens. Protegida por criptografia, a plataforma realiza um controle completo dos dados, indicando até mesmo se algum vídeo foi compartilhado sem autorização e permitindo a busca de vídeos por data, nome do policial, localidade e dezenas de outros parâmetros. Por causa disso, o filme pode servir como material legal em casos que vierem a ser judicializados.

Sobre a câmera

O modelo de câmera avaliada possui bateria de, no mínimo, 12 horas com desempenho em baixa luminosidade, e permite recursos em tempo real, como transmissão ao vivo.

A câmera conta com tecnologia de estabilização de imagem, que reduz o impacto de movimentos bruscos, garantindo que as gravações permaneçam claras e estáveis, mesmo em situações de alta intensidade.

Podem ser aplicadas máscaras blur nas faces de pessoas filmadas e, por inteligência artificial, elas acompanham as pessoas em movimento.

O sistema de áudio integrado na câmera permite a gravação em alta qualidade, captando, com precisão, as interações durante as operações.

A câmera foi projetada para garantir a captação de imagens e áudios da forma mais semelhante possível aos captados pelos sentidos humanos. Sua angulatura é parecida com a do campo de visão de uma pessoa, assim como sua sensibilidade à luz.

Essa similaridade com o que os policiais efetivamente observam durante o desempenho de suas funções é fundamental para constituir evidências das abordagens da forma mais fiel ao que ocorreu na prática.

Cada câmera tem seu próprio código, ligado com os dados do agente que a utilizou durante o expediente. Quando o aparelho é conectado à base, as imagens são automaticamente carregadas para o sistema de controle de evidências eletrônicas.

A criptografia de discos, os comandos assinados, a inicialização segura, a autenticidade de vídeo melhorada e a validação de integridade são apenas alguns dos aprimoramentos de segurança.

As imagens registradas pelas câmeras só são acessadas por meio da conexão do equipamento em suas respectivas bases de carregamento de bateria. É impossível extrair as imagens gravadas de qualquer outra maneira. Se, numa situação hipotética, uma câmera se perder ou for roubada, ninguém conseguiria extrair dela qualquer informação.

“A partir do momento em que há gravações, muitas questões sobre as ocorrências poderão ser elucidadas. Eventualmente, as câmeras poderão servir também para corrigir procedimentos e processos”, finaliza o coronel Severo.